O Planejamento Tributário

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UVA - UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

GILVAN PEREIRA BARBOSA

TRABALHO DA DISCIPLINA [AVA 2]

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIA

MARCELA BARBOSA PONTES

RIO DE JANEIRO - RJ

2023

Situação Problema:  

A empresa Jota Ltda. atua na área de serviços e revenda de produtos eletrônicos. No final do exercício social, os sócios realizaram um planejamento da posição no mercado, que resultou uma possibilidade de crescimento de 10% das vendas. Sabe-se que para o próximo ano o munícipio publicou uma lei que concede incentivo fiscal que reduz o imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISSQN), passando de 5% para 2%. 

A empresa encerrou suas atividades com os seguintes resultados: 

Receita Bruta	R$ 80.000,00
ISSQN	5%
Folha Salarial	3%
Encargos Social sobre a Folha Salarial	20%
PIS – Lucro Real	1,65%
PIS – Lucro Presumido	0,65%
COFINS – Lucro Real	7,60%
COFINS – Lucro Presumido	3,00%
Custos das Vendas	58%

Em face desse ocorrido, os administradores da empresa contratam você para realizar um planejamento tributário e verificar como a sociedade poderá agir de forma legal para assegurar o menor pagamento de tributos. 

Procedimentos para elaboração do Trabalho da Disciplina:  

1. Faça um levantamento de todos os dados observados para o planejamento tributário. 
2. Em uma tabela, identifique os tipos de regimes tributários.
3. Apresente quais os tipos de regime de tributário podem utilizar desse incentivo fiscal e contextualize com referências bibliográficas.
4. Calcule o Lucro Contábil em cada tipo de Regime Tributário.
5. O trabalho deve ser postado em Word ou PDF, conforme Normas ABNT e,no máximo, em três (03) páginas. 

Resposta:

Analisando as informações abaixo podemos extrair dados no período de exercício:

Receita Bruta Anual	R$ 80.000,00
Receita Bruta Mensal	R$ 6.666,67
ISSQN	5%
Custo de Venda	58%
Folha Salarial	3%
Encargos Socais	20%

Com as informações obtidas, sabemos que o governo concedeu o incentivo fiscal que reduz o imposto ISSQN de 5% para 2%, resultando assim na possibilidade de aumento de 10% nas vendas, com isso temos:

Receita Bruta Anual	R$ 88.000,00
Receita Bruta Mensal	R$ 7.333,33
ISSQN	2%
Custo de Venda	58%
Folha Salarial	3%
Encargos Socais	20%

Alíquotas:

Lucro Real: PIS – 1,65% / Cofins – 7,60% / CSLL – 9% / IR – 15% + 10% do excedente de 20 mil.

Lucro Presumido: PIS – 0,65% / Cofins – 3% / CSLL – 9% de 32% da receita Bruta / IR – 15% de 32% da receita bruta + 10% do excedente de 20 mil.

Simples Nacional: 6% da receita Bruta (De acordo com o Anexo III da Lei Complementar nº 123).

Para fazermos o planejamento tributário, segue abaixo os Regimes Tributários:

Tipos de Regimes	Pode usar o Incentivo
Lucro Real	Sim
Lucro Presumido	Sim
Simples Nacional	Não

De acordo com a Lei complementar nº 123/2006 em seu artigo 24: As microempresas e empresas de pequeno porte optante pelo Simples Nacional não poderão utilizar ou destinar qualquer valor a título de incentivo fiscal.

Parágrafo único. Não serão consideras quaisquer alterações em bases de cálculo, alíquotas e percentuais ou outros fatores que alterem o valor de imposto ou contribuição apurado na forma do Simples Nacional, estabelecidas pela União, Estado, Distrito Federal ou Município, exceto as previstas ou autorizadas nesta Lei Complementar.

Lucro Real			Lucro Presumido			Simples Nacional
Receita (mensal)	R$ 6.666,67	Receita (mensal)	R$ 6.666,67	Receita	R$ 6.666,67
(-) ISS 5%	R$ 333,33	(-) ISS 5%	R$ 333,33
(-) PIS 1,65%	R$ 46,30	(-) PIS 0,65%	R$ 43,33
(-) Cofins 7,60%	R$ 212,80	(-) Cofins 3,0%	R$ 200,00
(-) Custos 58%	R$ 3.866,67	(-) Custos 58%	R$ 3.866,67	(-) Custos 58%	R$ 3.866,67
(-) Folha de salário 3%	R$ 200,00	(-) Folha de salário 3%	R$ 200,00	(-) Folha de salário 3%	R$ 200,00
(-) Encargos Sociais 20%	R$ 40,00	(-) Encargos Sociais 20%	R$ 40,00	(-) Alíquota de 6% (Até 180 mil) Anexo III	R$ 400,00
(=) Lucro Contábil	R$ 1.967,57	(=) Lucro Contábil	R$ 1.983,34	(=) Lucro Contábil	R$ 2.200,00