O Planejamento Tributário

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Gabriel Ferreira¹

Keith Berta¹

Samara Pacheco¹

Adriano Salvagni Marchi²

1. INTRODUÇÃO

No atual cenário da economia em que nos encontramos, as empresas estão em constantes modificações, objetivando a busca pela maximização dos lucros, resultados favoráveis e satisfatórios na tentativa de permanecer no mercado ou até mesmo pela sobrevivência empresarial. Diante disso, o planejamento tributário possui um papel fundamental para o funcionamento e crescimento de qualquer negócio, visto que este estudo pode simplificar e facilitar o cumprimento das obrigações do empresário, e ainda assim, minimizar os custos tributários, sem comprometer o resultado da arrecadação, uma vez que quanto menos o empresário gastar com tributos, mais ele poderá investir em equipamentos, mão de obra e outros bens para alavancar o seu negócio. O presente estudo tem como objetivo demonstrar a importância do planejamento tributário dentro de uma empresa, os benefícios que podem ser alcançados e entender como funciona para fins de economia e boa gestão financeira. Para melhor compreensão das informações, esclarecer a complexidade do tema e atingir tal objetivo, foi realizada uma pesquisa bibliográfica através de materiais existentes com uso de livros, monografias e artigos que estão divulgados em meios eletrônicos.

1. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Segundo Taira (2010, p.33) “[...] planejamento tributário consiste na economia de tributos por meios legalmente aceitos e que visam à anulação, redução ou prorrogação dos encargos tributários.” Para desenvolver um planejamento tributário adequado, a empresa deve estar devidamente organizada contábil e fiscalmente, para poder fornecer elementos necessários à análise de suas atividades. É preciso manter um constante acompanhamento da tributação na empresa, como também a veracidade das informações, pois são fundamentais para o desenvolvimento e andamento do planejamento tributário. (SANTANA et al.; 2014, p.3). A ausência de planejamento tributário geralmente acarreta desvantagem no campo da competitividade do mercado. Quando uma empresa opta por tal planejamento surge forte perspectiva de ganhos significativos em relação aos seus concorrentes. Segundo Ribeiro e Pinto (2014, p. 28) quando o planejamento é adequado ele oferece vários benefícios, sendo eles: ajuda a administração a conhecer o montante de recursos financeiros de que necessita para recolher aos cofres do governo nas datas dos seus vencimentos; possibilita a redução de custos com o cumprimento de uma carga tributária compatível com seu negócio; evita o acréscimo de despesas pagando seus compromissos em dia. Sabe-se que o não cumprimento das obrigações principais ou acessórias dentro das condições e dos prazos fixados por Lei acarreta multas, taxas, juros e outros acréscimos; possibilita o aproveitamento de benefícios oferecidos pelo Fisco por meio de isenções devidamente inseridas nos regulamentos dos tributos; reduz a carga tributária da organização pela prática da elisão fiscal (Redução permitida da carga tributária com o aproveitamento de lacunas ou brechas da legislação); permite o monitoramento dos compromissos com o Fisco, evitando dissabores com o descumprimento de normas tributárias. De acordo com o Art. 145 da Constituição Federal de 1988, os impostos, taxas e contribuições de melhoria são tributos instituídos pelo Estado, ao qual são deliberados pelo conjunto de normas e regras do Sistema Constitucional Tributário. (SILVA; MORAIS, 2015). As organizações que atuam no brasil têm a possibilidade de escolher entre três diferentes regimes de tributação anual: lucro real, lucro presumido e simples nacional. Visando optar pela melhor forma de tributação, o estudo tributário fornece projeções de despesas da empresa e informações das necessidades de seus gestores, definindo o regime tributário ideal. (VEZARO; OLIVO, 2013). QUADRO 1 – COMPARATIVO ENTRE OS TRÊS REGIMES TRIBUTÁRIOS E COMO OS PRINCIPAIS TRIBUTOS FEDERAIS SÃO CALCULADOS [pic 2] FONTE: Extraído de TAG Brazil, São Paulo, 30 nov. 2020. Disponível em: http://tagbrazil.com/pt/artigos/. O quadro acima apresenta o comparativo entre os três regimes tributários. Um dos mais adotados por micro pequenas empresas é o Simples Nacional. Ele contempla empresas com receita bruta anual de R$ 4,8 milhões e é mais simplificado que os demais, mas nem sempre é o mais adequado em termos de economia tributaria. O Lucro Presumido também é muito popular por ser uma opção relativamente econômica. Porém, ele perde atratividade quando o negócio tem uma margem de lucro menor do que a dada pelo cálculo, levando a um pagamento maior de impostos. Como tributa todos os ganhos, o Lucro Real é mais caro para empresas com grande margem. Porém, ele permite a recuperação de créditos fiscais e a declaração de prejuízos. Pode ser uma opção conveniente para certos tipos de empreendimentos.

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