O Planejamento Tributário Constituição Concessionárias

RESUMO

O presente projeto traz um estudo do perfil do planejamento tributário pela ótica da constituição das empresas do Simples Nacional.

Nele, procura-se examinar o peso existente dos critérios na indicação das classificações das atividades econômicas em relação ao seu objeto social e, consequentemente, o impacto na tributação. O critério selecionado para demonstração da ótica tributária terá seu enfoque maior nas esferas do tributo unificado.  

PALAVRAS-CHAVE

Planejamento tributário. Constituição. Simples Nacional.

ABSTRACT

This project presents a study of the profile of tax planning from the perspective of the establishment of water supply companies. It seeks to examine the existing weight of the criteria in the indication of the classification of economic activities in relation to its objective and therefore the impact on taxation.The criteria selected to demonstrate the tax perspective will have its main focus in the spheres of state and municipal tax.

KEY WORDS

Tax planning. Constitution. Dealers

SUMÁRIO

Introdução.........................................................................................................................................4

1.1. Problema da pesquisa................................................................................................................4

1.2. Objetivo do Trabalho.................................................................................................................5

1.3. Hipótese da pesquisa.................................................................................................................5

1.4. Aspectos metodológicos............................................................................................................5

1.5. Estrutura do Trabalho................................................................................................................6

2. Revisão Literária...........................................................................................................................7  

2.1. Aspectos Gerais dos estatutos sociais e o seu objeto social......................................................9

2.1.1. Estruturas................................................................................................................................9  

2.1.2. Relação da Classificação das atividades econômicas (CNAE) com o objeto social............10

2.1.2.1 Objeto Social X CNAE das Concessionárias de abastecimento de água...........................10

2.2. Legalidade dos Tributos..........................................................................................................13

2.2.1. Aspectos Gerais da tributação..............................................................................................13

2.2.1.1. Tributo...............................................................................................................................14

2.2.1.2. Espécies de tributos...........................................................................................................14

2.2.1.3.  Imposto.............................................................................................................................14

2.2.1.4.  Taxas.................................................................................................................................15

2.2.1.5.  Contribuição de melhoria.................................................................................................15

2.3. Concessionárias e sua relação tributária com o Poder Público................................................16

2.3.1. Administração Direta............................................................................................................16

2.3.2. Administração Indireta.........................................................................................................16

2.3.3. Agências Reguladoras..........................................................................................................17

2.3.3.1. Aplicabilidade da administração indireta pelo poder público...........................................17  

2.3.3.1.1. Tarifas.............................................................................................................................17

2.4. Tributação nas Concessionárias de abastecimento de água.....................................................19

2.4.1. União....................................................................................................................................19

2.4.1.1. Impostos............................................................................................................................19

2.4.2. Estados e Distritos Federais..................................................................................................20

2.4.2.1. Impostos.............................................................................................................................20

2.4.3. Municípios e Distritos Federais............................................................................................20

2.4.3.1. Impostos............................................................................................................................20

2.5. Incidência tributária sobre atividade fim das Concessionárias de abastecimento de água......20

2.5.1. Pelo aspecto da União...........................................................................................................21

2.5.1.1. Lucro Real.........................................................................................................................22

2.5.1.2. Lucro Real Trimestral........................................................................................................22

2.5.1.3. Lucro Real Anual...............................................................................................................23

2.5.1.4. Lucro Real Estimativa Mensal..........................................................................................23

2.5.1.5. Lucro Presumido...............................................................................................................23