O TELETRABALHO E A REFORMA TRABALHISTA

[pic 1]

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

TELETRABALHO E A REFORMA TRABALHISTA

NOVA FRIBURGO-RJ

AGOSTO 2018

MARCELA HERINGER DE MELLO

TELETRABALHO E A REFORMA TRABALHISTA

Trabalho de Conclusão de Curso  Pós Graduação apresentado como requisito parcial à obtenção, da Universidade Estácio de Sá.

Prof.Orientadora: Maria Stella Antunes da Silva

NOVA FRIBURGO - RJ

2018

RESUMO: O presente artigo tem como objetivo uma análise sobre os principais e mais polêmicos pontos da Reforma Trabalhista que altera a Consolidação das Leis Trabalhistas de forma pontual. Tendo como objetivos específicos da pesquisa, a análise desta prática de trabalho e seus pressupostos na relação de emprego, assim como verificar os tipos de emprego que suportam a realização do teletrabalho e a forma de sua efetivação na praxe, observando as consequências positivas e negativas deste tipo de atividade empregatícia.e cheia de estigmas, em um cenário brasileiro político-econômico contemporâneo delicado. A metodologia utilizada foi a análise bibliográfica dos principais textos legais, doutrinas e jurisprudências relacionados ao tema, suscitando-se e seus pressupostos na relação de emprego, assim como verificar os tipos de emprego que suportam a realização do teletrabalho e a forma de sua efetivação na praxe, observando as consequências positivas e negativas deste tipo de atividade empregatícia. Com fundamentações contundentes, porém ainda inacabada dada à escassez de referências fidedignas, a abordagem deste artigo contribui para suscitar a temática e ampliar as argumentativas sobre os atuais direitos trabalhistas.

. Palavras-chave: Direito Trabalhista Teletrabalho. Tecnologias. Efetividade. Reforma Trabalhista

ABSTRACT: This article aims to analyze the main and most controversial points of the Labor Reform that changes the Consolidation of Labor Laws in a timely manner. Having as specific research objectives, the analysis of this work practice and its assumptions in the employment relationship, as well as verifying the types of employment that support the realization of telework and the form of its effectiveness in praxe, observing the positive and negative consequences of this type of employment activity.and full of stigma, in a delicate contemporary Brazilian political-economic scenario. The methodology used was the bibliographical analysis of the main legal texts, doctrines and jurisprudence related to the subject, arising and its presuppositions in the employment relation, as well as to verify the types of employment that support the accomplishment of the telework and the form of its effectiveness in the praxe, observing the positive and negative consequences of this type of employment activity. With strong grounds, but still incomplete given the scarcity of reliable references, the approach of this article contributes to raise the theme and broaden the arguments about the current labor rights.

. Keywords: Labor Law Telecommuting. Technologies. Effectiveness. Labor Reform

INTRODUÇÃO

Este artigo tem como objetivo tem por objetivo abordar as abrangências sobre o teletrabalho e as mudanças feitas pela Reforma Trabalhista sobre o assunto, de modo a vislumbrar as possibilidades de implantação e efetivação desta modalidade de trabalho nos diversos tipos de atividades econômicas brasileiras.

 A metodologia utilizada foi a análise bibliográfica dos principais textos legais, doutrinas e jurisprudências relacionados ao tema, realizando uma análise desta reforma

É inegável o papel do setor jurídico na dinâmica mutável da sociedade onde, mesmo com seus costumes e culturas, as transformações são constantes, principalmente em se tratando de política e economia.

A CLT surgiu como uma necessidade constitucional após a criação da Justiça do Trabalho em 1939. Antes da CLT, a legislação trabalhista atendia a pequenos e restritos núcleos e tampouco a massa trabalhista brasileira. O país passava por um momento de desenvolvimento, mudando a economia de agrária para industrial e, apesar das diversas alterações que o seu texto sofreu, a Consolidação das Leis do Trabalho permaneceu em vigor no Brasil com normas disciplinares das relações individuais e coletivas de trabalho, além das concernentes a procedimentos administrativos e à Justiça do Trabalho.

O Brasil tem passado por grandes transformações políticas e econômicas nos últimos anos, assim como quando a CLT foi consolidada em 1939. O tempo exige mudança e as novas dinâmicas de trabalho também. Porém, é importante que se faça uma análise sob um olhar crítico e realista da Reforma Trabalhista.

O teletrabalho decorre das inovações tecnológicas e da expansão econômica mundial, que ocasionaram a descentralização do trabalho, e a propagação e modernização do trabalho a distância, flexibilizando as jornadas.

Esta modalidade observa entendimentos variados, acerca do teletrabalho, motivo pelo qual pode-se dizer que estão em formação evolutiva.

Neste estudo serão enumeradas vantagens incontestáveis, e também suas desvantagens em relação ao regime de teletrabalho.

Este trabalho mostra expressamente as diferenças, assim como as vantagens e desvantagens que a Reforma Trabalhista vai trazer ao Teletrabalho, e o que isso vai influenciar nas jurisprudências futuras para que possamos entender melhor essa nova forma de trabalho assim como seus direitos e deveres.

CONCEITO DE TELETRABALHO

O teletrabalho é a realização do expediente laboral de qualquer natureza, desde que realizado à distância, em local diverso ao do local da empresa, utilizando-se as ferramentas da telemática.

A origem do termo teletrabalho, não faz consenso com sua origem e sim com seu significado, proveniente da palavra grega tele, sugere distância, longe.

Inicialmente, observa-se um período de produção relativamente pequena sobre teletrabalho, sendo a partir dos anos 90 que cresce o interesse de muitos países em inserir a nova modalidade de trabalho entre as demais exercidas.