A REGULAMENTAÇÃO DO TELETRABALHO NA REFORMA TRABALHISTA

FADULDADE DAMÁSIO

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO

REGULAMENTAÇÃO DO TELETRABALHO NA REFORMA TRABALHISTA

MARCIO DE SENA

Salvador-BA

2017

Márcio de Sena

REGULAMENTAÇÃO DO TELETRABALHO NA REFORMA TRABALHISTA

        

Salvador-BA

2017

1. INTRODUÇÃO

Com a evolução dos meios de comunicação e dependendo da atividade exercida o trabalhador não tem mais a necessidade de trabalhar na seda da empresa. Hoje com a conectividade sem fronteiras, o próprio domicilio do empregado pode ser considerado local de trabalho.

As relações laborais tem se modificado nas ultimas décadas, incentivadas pelas novas tecnologias de informação e telecomunicações, pelos novos modos de organização de produção, novos métodos de gestão e gerenciamento das empresas, que influenciam novas modalidades de trabalho.

O teletrabalho como modelo ou padrão de emprego em uma sociedade globalizada, impõe uma nova posição em termos legislativos e tem necessidade de uma legislação que traga mais segurança para as partes.

A reforma trabalhista trouxe algumas disposições específicas referentes ao teletrabalho, que até então não eram tratadas pela legislação. Desde 2011, a CLT prevê que não há distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o praticado à distância, o que inclui o teletrabalho.

Quais as alterações trazidas pela reforma trabalhistas e quais os reflexos no direito dos trabalhadores?

Esta é uma questão muito delicada devido ao fato dessa reforma trabalhista tido pouco a participação dos operadores e doutrinadores do Direito do Trabalho.

2. JUSTIFICATIVA

As sociedades evoluíram como resultado do processo de modernização e do avanço tecnológico. Com o advento de uma sociedade competitiva, o mercado de trabalho sofreu transformações.

É inegável que o ordenamento jurídico não pode ser estático e deve acompanhar as transformações sociais, culturais e econômicas do país. O direito nasce dos fatos e, na medida em que eles se alteram, deve compatibilizar-se com as necessidades da sociedade. Esse dinamismo do ordenamento jurídico é benéfico, pois demonstra a busca aperfeiçoamento. Contudo, é notório, também, que estamos vivendo uma onda reformista, em nome da efetividade, que vem minando dogmas jurídicos relativos à dignidade do trabalhador.

Os aspectos jurídicos do teletrabalho, ainda criam desafios, seja quanto às relações contratuais eletrônicas de trabalho, seja no seu desenvolvimento. A dificuldade maior consiste em conciliar a legislação vigente às suas particularidades, de modo a assegurar proteção adequada ao empregado e à empresa. Faz-se necessário um estudo das novas disposições trazidas pela reforma trabalhista para saber se os fins serão atingidos. A Consolidação das Leis do Trabalho prevê no art. 6°, que não há distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o praticado à distância, o que inclui o home office ou teletrabalho.

3. OBJETIVOS

Este trabalho é direcionado ao público acadêmico multidisciplinar, cujo tema possa corroborar com pesquisas ou complementação de estudos, bem como, para os profissionais operadores do direito ou não, que exerçam atividades em outros ramos empresariais, contribuindo também com a sociedade em geral.

3.1 Objetivo geral

Tem como objetivo geral estudar as os reflexos da reforma trabalhista sobre a modalidade teletrabalho.

3.2 Objetivos específicos

O objetivo especifico é analisar as novas disposições apresentadas pela reforma trabalhista aplicadas ao teletrabalho e comparar as disposições anteriormente aplicada

4. METODOLOGIA DA PESQUISA

Será empregado na pesquisa o método indutivo, cuja técnica de análise terá como base pesquisas bibliográficas, com o estudo do posicionamento jurisprudencial e doutrinário nacional, bem como da legislação, com o escopo de compreender as abrangências do tema, frente as transformações decorrentes da globalização, resultado do processo de ampla modernização e avanços tecnológicos.

5. ESTRUTURA FINAL DO TRABALHO

a) Introdução

b) Capítulo I: Teletrabalho

1.1 Conceito

1.2 Modalidades de teletrabalho e natureza Jurídica