Os Principais Implicações Do Direito No Direito Bancário E Como Estes Se Estabelecem No Cotidiano Do Cidadão Comum

Faculdade Unyleya.
















Principais implicações do Direito no Direito Bancário e como estes se estabelecem no cotidiano do cidadão comum.











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Disciplina: Noções Gerais de Direito e Direito Bancário.

1. Descrição do assunto.
   
   O direito está presente em todas as esferas da sociedade, regulamentando e norteando as condutas, dizendo o que se pode ou não fazer e não poderia ser diferente quando se trata de capital, um assunto tão complexo e essencial para todos os cidadãos. Em resumo, o direito bancário regula as operações de banco e as atividades daqueles que as praticam em caráter profissional.
   
   O direito bancário regula todo o sistema financeiro nacional, determinando sua estrutura e competência de cada órgão responsável (cmn, bcb, cvm). O direito bancário implica também na segregação de funções e direitos de bancos e instituições financeiras, apesar de parecidos à diferenças entre como um banco e uma instituição financeira podem atuar, por exemplo, um banco pode usar seus recursos próprios e recursos de terceiros, como depósitos bancários para realizar aplicações e gerar lucro para si, independentemente da autorização prévia do depositante, já as instituições financeiras não estão autorizadas a utilizar recursos de terceiros sem que esses solicitem, ou seja, podem servir apenas como intermediários.
   
   Em nosso cotidiano, o direito bancário está presente em diversas vertentes, como por exemplo nossos direitos e obrigações quando aderimos algum produto, isso serve também para as instituições financeiras, quem têm obrigações para com o cliente. A mais conhecida e utilizada dessas obrigações talvez seja as garantias de pagamento, quando se trata do cliente são as alienações de bens que atrelamos a alguma operação de crédito, por exemplo. Já quando falamos das garantias que um banco precisa oferecer, podemos citar o fgc – fundo garantidor de crédito, este está voltado para investidores que confiam seu capital a algum banco, e caso o mesmo declare falência, o investidor garante um valor de até 250 mil reais.  
   
   Por fim, o direito bancário tende a garantir a segurança dos usuários do sistema financeiro em geral, diminuindo as chances de fraudes, como saques indevido, clonagem de cartões e outras atividades ilegais.
   
   
   
   referências:
   
   Material de apoio – portal do aluno.
   
   
   
   

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