PLANEJAMENTO TRIBUTARIO

Planejamento Tributário e Benefícios Fiscais

Jacqueline Tavares Carlos – [e-mail]

MBA Contabilidade e Direito Tributário

Instituto de Pós-Graduação - IPOG

Goiânia, GO, 18 de Novembro de 2016

Resumo

Em meio à crise econômica, todas as empresas independentes do seu tamanho sofrem com os

reflexos da alta do dólar, inflação e tributos. Trazendo um cenário de cortes, redução de

custos e ate mesmo soluções criativas para “sobreviver” em meio ao caos. Segundo pesquisa

realizada pelo SEBRAE os pequenos negócios correspondem a 98,4% das empresas

brasileiras, classificando por segmentação de portes, verifica-se que os

Microempreendedores Individuais respondem por cerca de 50% desse total, em seguida vêm

41% as Microempresas e 9% as empresas de Pequeno Porte. Portanto, neste artigo será

apresentado o planejamento tributário no setor industrial, com intuito de minimizar a carga

tributária de forma lícita através dos três regimes tributários vigentes em nossa legislação

(Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional), compreender as legislações especifica de

cada regime tributário, comparar e demonstrar os tributos insertos na realidade do estudo de

caso, onde cada regime terá um impacto de tributos diferente, no qual com a redução dos

custos tributários obteremos aumento no lucro e do porte da mesma, e bem como apresentar

o incentivo fiscal oferecido pelo Governo de Goiás – PRODUZIR, e assim facilitar a contínua

permanência no mercado.

Palavras- Chaves: Planejamento Tributário. Regimes Tributários. Benefícios Fiscais.

1. Introdução

A proposta deste artigo é discutir como diminuir a carga tributária de forma lícita das

empresas em nosso país. Atualmente as empresas podem escolher entre três regimes de

tributação, desde que se enquadre em suas legislações específicas, sendo esses regimes: Lucro

Real, Lucro Presumido e o Simples Nacional, este último conhecido também como Super

Simples. Cada um desses regimes terá um impacto de tributos diferentes, pois não tem uma

aplicação igualitária para todas as empresas, por exemplo, o Lucro Real é recomendado para

empresas que tenham margem de lucro pequena, já o Lucro Presumido se enquadra para

empresas que tenham margem de lucro maior, o Simples Nacional é utilizado em

microempresas e empresas de pequeno porte que tenham faturamento anual de até

3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) anuais. Também existem outros critérios

para a escolha desses regimes, assim como mostraremos no decorrer do nosso trabalho.

Dentre os regimes tributário brasileiro analisado, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro

real, qual o regime tributário é mais viável para as indústrias?

O intuito deste trabalho é ao analisar os regimes tributários vigentes em no Brasil nos tempos

atuais orientar o contribuinte para que a melhor escolha seja feita, de acordo com a sua

realidade, pois uma das principais funções do contador é fazer o planejamento e acompanhar

o desenvolvimento das empresas, além de levar em discussão a importância do controle

tributário dentro de uma empresa privada, já que o Brasil possui uma complexa e alta carga

tributaria.

Para tanto, a proposta é compreender as legislações específicas de cada regime tributário;

comparar a carga tributária incidentes no mesmo, e mostrar quais impostos estão insertos;

analisar a base de cálculo para a situação que a empresa esta inserida; analisar se o regime

optante traz realmente benefícios à empresa identificando meios de reduzir o custo tributário e

consequentemente obter aumento no lucro operacional da empresa.

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2. Planejamento Tributário

Como será visto, o planejamento Tributário é a escolha da ação menos onerosa em termos

tributários, que causa três efeitos referentes à conduta do contribuinte tanto físico quanto

jurídico, conforme informações do portal tributário: Elisão Fiscal, Evasão Fiscal e Elusão.

Ricardo Alexandre (2010, p 287-290) define os conceitos nos seguintes termos:

Elisão Fiscal é a conduta consistente na pratica de ato ou celebração de

negocio legalmente enquadrado em hipótese visada pelo sujeito passivo, importando

isenção, não incidência, incidência menos onerosa de tributos. A elisão é verificada,

no mais das vezes, em momento anterior aquele que normalmente se verificaria o fato

gerador. Trata-se de planejamento tributário, que encontra guarida no ordenamento

jurídico, visto que ninguém pode ser obrigado a praticar mais onerosa.

(...)

A evasão fiscal é uma conduta ilícita em que o contribuinte, normalmente

apos a ocorrência do fato gerador, praticam atos que visam a evitar o