PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL

CLEONICE ROCHA DOS SANTOS

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO:

IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA AS MICROS E

PEQUENAS EMPRESAS

São Paulo

 2016

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CLEONICE ROCHA DOS SANTOS

PLANEJAMENTOS TRIBUTARIO:

IMPORTANCIAS DO PLANEJAMENTO TRIBUTARIO PARA AS MICROS E

PEQUENAS EMPRESAS

Trabalho de conclusão de curso de Pós Graduação em Controladoria e Finanças,  apresentado com o objetivo de aprovação em disciplina MBA em Controladoria e Finanças à UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL,  sob orientação do Prof. Ms. Maurício Lopes da Cunha.

São Paulo

Ano 2016

SUMÁRIO

RESUMO

As Micros e Pequenas empresas (MPE) têm um papel importante na economia brasileira, ambas participam consideravelmente na empregabilidade e no PIB (Produto Interno Bruto), mas com o aumento da competitividade e com a elevada carga tributária do país enfrentam grandes dificuldades para se manterem ativas no mercado. O Planejamento tributário surge como uma ferramenta de extrema importância na tentativa de reduzir o ônus com impostos e na otimização dos lucros dessas empresas. Nessa perspectiva este trabalho consistirá em demonstrar que o planejamento tributário é de suma importância para as micros e pequenas empresas, através da comparação fiscal e análise entre o Simples Nacional e o Lucro Presumido, utilizando métodos e procedimentos técnicos que permitem apresentar  entre a Lei do Simples Nacional e a Lei que embasa o Lucro Presumido, através de uma simulação de dados contábeis, tais como: faturamento, tributação imposta, gastos com folha de pagamento, dentre outros. Desta forma consistirá em uma pesquisa descritiva, de natureza quantitativa, desenvolvida por meio de um estudo de caso. E também uma  pesquisa exploratória e levantamento bibliográfico, com o objetivo de facilitar a compreensão e escolha da melhor forma de tributação.

Palavras Chave: Micro e Pequeno Porte, Planejamento Tributário, Simples Nacional e Lucro Presumido.

1 INTRODUÇÃO

 As Micro e Pequenas Empresas são de grande importância para a economia nacional, nesse contexto, essas empresas passaram a ser vistas como instrumentos do próprio desenvolvimento nacional, bem como geradoras de empregos e distribuição de renda.

Os impactos das micros e pequenas empresas no cenário econômico estão relacionadas à capacidade favoráveis e realizar mudanças rápidas de rumo para se adaptar a nova realidade.

É nesse sentido que o Planejamento Tributário é de suma importância para a sobrevivência dessas e de qualquer outra empresa, uma vez que sua função principal é a diminuição dos pagamentos dos impostos, que representam boa parte do faturamento dessas empresas.

Considerando as diferentes taxas, impostos e contribuições existentes, a alta carga tributária, contribui significativamente em seus resultados econômicos. Diante de um mercado cada vez mais competitivo, grande parte das micro e pequenas empresas, com a intenção de se estabilizar nesse mercado procuram benefícios, diminuição desses impostos, para que possam aumentar sua capacidade financeira e de lucratividade.

As Pessoas Jurídicas, por opção ou por determinação legal, são tributadas por uma das seguintes formas: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, escolhendo a que melhor se adequar a sua atividade. A partir desta, surge a necessidade de planejar o pagamento dos tributos, com a intenção de uma menor incidência tributária, desde que essa economia se fundamente em mecanismos lícitos que determinam a tributação.

Qual a importância do Planejamento Tributário para as Micro e Pequenas Empresas?

E para atender esta expectativa a presente pesquisa foi realizada através de metodologia bibliográfica, descritiva, exploratória e estudo de caso. A metodologia bibliográfica foi feita através de pesquisas em livros, artigos e textos, pelos quais obtive fontes de dados importantes para assim apresentar o que está sendo abordado.

O estudo de caso desenvolveu-se para demonstrar através de uma simulação de dados, apresentando como é feito o cálculo para serem apurados os tributos de uma empresa no ramo de atividade comercial, comparando entre a tributação no Simples Nacional e no Lucro Presumido, desta forma tendo argumento para uma analise, partindo da opção por um dos regimes optando pelo  menos oneroso para a empresa.

O presente trabalho apresentará dados referente à tributação do Lucro Presumido (PIS/COFINS/ICMS/IPI/IRPJ/CSLL/INSS) e do  Simples Nacional, através de uma simulação como o Faturamento, despesas e outros, possibilitando um estudo da legislação com o planejamento tributário.

Neste cenário terá informações que evidência a importância do planejamento Tributário para as micros e pequenas empresas, permitindo a análise e opção pela melhor forma de tributação para minimizar os gastos com estes impostos podendo otimizar seus lucros.

Com Objetivos específicos de:

a) Demonstrar as formas de tributações existentes na Legislação Brasileira  em que as ME e EPP possam optar;

b) Proceder os cálculos das formas de tributação;

c) Realizar análises e comparações, verificando qual a forma mais econômica de Tributação.

O objetivo deste trabalho é demonstrar a importância do Planejamento Tributário para as micros e pequenas empresas. E tornar claro a sua importância para optar pela melhor forma de tributação a ser aplicada, demonstrando o impacto desses impostos na econômica financeira dessas empresas.

2  DESENVOLVIMENTO DO ARTIGO

2.1  CONCEITO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Existem várias definições para micro pequenas empresas, relativamente na  sua caracterização e definição, devido não existir uma definição universalmente aceita, dado os critérios utilizados para nortear essa definição. Desta forma o que normalmente ocorre é considerar o conceito de micro e pequena empresa (MPE) em consonância com as condições gerais de cada país.