PORTFÓLIO: EIRELI X EMPRESA JURÍDICA
Por: jesskferraz001 • 24/5/2015 • Trabalho acadêmico • 2.628 Palavras (11 Páginas) • 204 Visualizações
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................1
2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................2
2.1.1 EIRELI X EMPRESA JURIDICA.........................................................................2
2.1.2 EIRELI.................................................................................................................2
2.1.3 SOCIEDADE LIMITADA......................................................................................3
2.1.4 DIFERENÇAS.....................................................................................................4
3 ABERTURA DE EMPRESA.....................................................................................5
3.1.1 CONSTITUIÇÃO.................................................................................................5
3.1.2 CONTRATO SOCIAL..........................................................................................5
3.1.3 JUNTA COMERCIAL..........................................................................................6
3.1.4 CNPJ...................................................................................................................6
3.1.5 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO.......................................................................6
3.1.6 PREVIDENCIA SOCIAL......................................................................................7
4 CONCLUSÃO...........................................................................................................8
REFERÊNCIAS...........................................................................................................9
- INTRODUÇÃO
Vivenciamos atualmente uma sociedade influenciada fortemente pelo poder de consumo, e há certo interesse da população pelas ofertas bastante generosas que ajudam no interesse de poder de aquisição. Atividades empresariais estão em alta, devido a essa demanda ficou obrigado a aumentar todos os setores de produção e comercialização. Com influencia e atração dos mercados, todos visam estabilidade financeira e satisfação econômica.
Mesmo com a possibilidade de riscos a vista, os irmãos Júlio Cesar e Marcos Vinicius, decidiram correr os riscos, como toda atividade econômica. Abriram uma empresa do ramo de prestação de serviços, na qual fazem a manutenção de computadores. Apesar da força de vontade, pouco sabe sobre o assunto, e todos os passos para a formalização da empresa e qual o tipo de empresa a ser aberto que seja melhor para este caso.
Devido a duvidas existentes decidiram então, contratar um contador para auxiliá-los nesta etapa, já que o mesmo é um profissional encarregado nos processos financeiros, econômicos e patrimoniais.
De forma clara, serão expostos os passos para a formação de uma empresa, utilizando-se do caso existente, conceituando os tipos e suas funcionalidades e fases para o registro empresarial.
- DESENVOLVIMENTO
2.1.1 EIRELI x EMPRESA JURIDICA
Os irmãos Júlio César e Marcos Vinicius enfrentaram uma dificuldade imensa ao necessitar de financiamento para seus serviços autônomos, devido a isso, decidiu constituir uma empresa formal, isso facilitaria muito a vida dos dois, então, viria outra preocupação, qual o melhor tipo de empresa para o serviço?
A sociedade simples e a sociedade empresária constituem 2 tipos de empresas distintas. A sociedade simples é uma sociedade constituída por pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços, não tendo por objeto o exercício de atividade própria de empresário.
Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
Já a sociedade empresaria é aquela que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens/produtos, tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário, constituindo elemento de empresa.
Art. 982. Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais.
Parágrafo único. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa.
2.1.2 EIRELI
Uma pessoa física que exerce atividade econômica sem sócios pode abrir uma EIRELI, a principal diferença, é que em caso de dividas , o patrimônio pessoal do empresário, não poderá ser utilizado para o cumprimento das obrigações.
Os irmãos pretendem iniciar uma sociedade no ramo de manutenção de computadores, ou seja, uma prestação de serviços, que cabe no tipo de sociedade empresária. Mas ainda restam duvidas, qual seria o tipo de sociedade a escolher neste momento?
Analisando a situação, não devemos deixar de lado a situação atual de Júlio César, que possui emprego em regime estatutário, e o estatuto desta empresa não permite que seus sócios possuam outra atividade societária. Devido à essas informações, abriu-se a possibilidade de uma Empresa Individual de Responsabilidade Jurídica (EIRELI), mas pouco se sabe sobre este tipo de natureza jurídica.
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