PORTFÓLIO DE DIREITO COSNTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO
Por: Edivania Costa • 30/4/2017 • Trabalho acadêmico • 274 Palavras (2 Páginas) • 524 Visualizações
CLARETIANO CENTRO UNIVERSITÁRIO
EDIVANIA COSTA SILVA - 8026064
Direito Constitucional e Administrativo
Buritis - RO
Março/2017
CLARETIANO CENTRO UNIVERSITÁRIO
Direito Constitucional e Administrativo
Trabalho elaborado da disciplina de Economia, solicitado pelo professor Túlio Pires de Carvalho para obtenção de nota parcial no 1° semestre
Buritis-RO
Março/2017
Direito constitucional e administrativo
Considerando o material de estudo e as leituras propostas, analise e disserte sobre a Teoria da Máxima Efetividade Constitucional. De acordo com esse conteúdo, aponte um exemplo (ou sugira um caso hipotético) de como um princípio constitucional pode se tornar uma diretriz para a aplicabilidade e a eficácia de um direito ou garantia fundamental previstos na Constituição Federal.
O princípio da Máxima Efetividade significa que uma norma constitucional deve ser atribuída o sentido que maior eficácia lhe conceder. Na realidade, é uma origem operativa em relação a todas e quaisquer outras normas constitucionais.
Esse princípio é empregado com maior ocorrência no âmbito dos direitos fundamentais, embora devesse se aplicado a todas as normas constitucionais visando otimizar ou maximizar o regulamento para dele extrair todas as suas potencialidades.
Art. 5° Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, a igualdade, a segurança e à propriedade nos termos da mesma.
Estado Democrático destinado a endossar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade,a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos sob a proteção de Deus, a CONTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Referências Bibliográficas:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
http://www.avm.edu.br/monopdf/41/ROG%C3%89RIO%20TEIXEIRA%20SOUZA.pdf
https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2046824/no-que-consiste-o-principio-da-maxima-efetividade-das-normas-constitucionais-leandro-vilela-brambilla
http://www.pge.sp.gov.br/teses/enio%20moraes.htm
https://youtu.be/oiTlwNP2B0A
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