Peca de prisao preventiva

ESTAGIÁRIO (A):	PEÇA Nº 4
ORIENTADOR (A): Lidiane de Brito Curto
ESTÁGIO:  IV   2015.5
DATA DE ENTREGA(horário de aula): Próxima aula
INSTRUÇÕES: O(A) ESTAGIÁRIO(a) deverá confeccionar a peça para o caso hipotético abaixo, se atentando para colocar a data que comprove a sua tempestividade. Na peça a ser elaborada deverá constar obrigatoriamente o (s) dispositivo(s) legal(is) que ampara(m) o direito da parte e, no mínimo, uma citação doutrinária e uma jurisprudencial, pertinentes ao caso apresentado, para avaliação da correta aplicação da lei e decisões judiciais.  A PEÇA DEVERÁ SER MANUSCRITA com letra legível, caneta preta ou azul.

PEÇAS DE PROCESSO SIMULADO

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PROBLEMA 04:

Tício foi preso em flagrante por agentes polícias do 4º Distrito Policial da Capital, na posse de um Veículo marca FIAT –UNO, que havia acabado de furtar. O veículo quando da subtração, encontrava-se estacionado regularmente em via pública da Capital, em frente à Anhanguera UNAES. O Dr. Delegado de Polícia que presidiu o Auto de Prisão em Flagrante capitulou os fatos como incursos no artigo 155 do Código Penal.

Determinou recolhimento do mesmo ao cárcere e entregando-lhe nota de culpa. A cópia do Auto de Prisão Flagrante foi remetida pelo Juiz da 4ª Vara Criminal da Capital. Tício reside na capital, é primário e trabalhador.

Qualificação: Tício, brasileiro, casado, vendedor, residente na Rua dos Veículos, 111, Bairro dos Motores. Campo Grande/MS. A esposa de Tício entregou ao advogado holerite comprovando que este recebe a quantia de R$ 2.000,00, comprovante de residência e folha de antecedentes sem qualquer incidência.

QUESTÃO: elaborar na qualidade de defensor de Tício a medida cabível, diversa de habeas corpus, Liberdade Provisória (com ou sem arbitramento de fiança)

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