Planejamento Tributario

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – As três formas de tributação empregadas em uma empresa

                                   

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – As três formas de tributação empregadas em uma empresa

Trabalho desenvolvido durante a disciplina APS, como parte da avaliação referente ao 07 Semestre do curso Ciências Contábeis do Instituto Belo Horizonte de Ensino Superior.

                                                                    BELO HORIZONTE

2014

RESUMO

O planejamento tributário é na verdade a atividade empresarial estritamente preventiva, que tem como fator de análise o tributo e visa identificar e projetar os atos e fatos tributáveis e seus efeitos, comparando-se os resultados prováveis, para os diversos procedimentos possíveis, de tal forma a possibilitar a escolha da alternativa menos onerosa, sem extrapolar o campo da licitude. O caráter preventivo do planejamento tributário decorre do fato de não se poder escolher alternativas senão antes de se concretizar a situação. Após a concretização dos fatos, via de regra, somente se apresentam dual alternativas para o sujeito passivo da relação jurídico-tributária: pagar ou não pagar o tributo decorrente da previsão legal descrita como fato gerador. A alternativa de não pagar se caracterizará como prática ilícita, sujeitando-se a empresa à ação punitiva do Estado, caso este venha a tomar conhecimento de tal prática. Pode-se apontar como uma das razões para a necessidade do planejamento tributário o forte aumento da carga tributária no Brasil nas duas últimas décadas. Em 2002, a carga fiscal representava 34,92 % do PIB. Vinte anos após, a carga subiu a 36,42 % do PIB em 2013. Para se ter uma noção do tamanho da carga tributária brasileira, importante compará-la com a carga de alguns países no mundo. Conforme os dados da tabela abaixo, a carga tributária brasileira está próxima a países como Canadá, Espanha, Reino Unido e Alemanha. O Brasil lidera o ranking dos países da América latina, tendo a maior carga tributária da região, bem como a dos países integrantes do “BRICS” (sigla referente a Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), cujo grau de desenvolvimento econômico é equiparado com o brasileiro.

Palavras-chave: Planejamento. Alternativa. Carga.

ABSTRACT

Tax planning is actually the strictly preventive business activity, whose analysis factor tribute and aims to identify and design the actions and taxable facts and their effects, comparing the likely outcomes for the different possible procedures, such to allow the choice of the least costly alternative, without extrapolate the field of legality. The preventive tax planning stems from the fact that one can not choose alternative but before an actual situation. After the completion of the facts, as a rule, only present dual alternatives to the taxpayer of the legal and tax relationship: pay or not pay the tribute due to the legal provision described as taxable event. The alternative of not paying will be characterized as unlawful practice, subject to the company to the punitive action of the State, if it ever becomes aware of such practice. One can point to as a reason for the need of tax planning the strong increase of the tax burden in Brazil in the last two decades. In 2002, the tax burden represented 34.92% of GDP. Twenty years later, the load rose to ¬¬¬¬ 36,42% of GDP in 2013.To get a sense of the size of the Brazilian tax burden, important to compare it with the load of some countries in the world. As the data table below, the Brazilian tax burden is close to countries such as Canada, Spain, UK and Germany. Brazil leads the ranking of Latin American countries with the highest tax burden in the region, as well as the member countries of the "BRICS" (acronym referring to Brazil, Russia, India, China and South Africa), whose degree of development economic is equated with the Brazilian.

Keywords: Planning. Alternatives. Load.

Sumário

INTRODUÇÃO        

METODOLOGIA        

JUSTIFICATIVAS        

PROBLEMATIZAÇÃO        

OBJETIVOS        

OBJETO ESPECÍFICO        

DESENVOLVIMENTO TEÓRICO        

FORMAS DE TRIBUTAÇÃO:        

CONCEITOS E REGULAMENTAÇÕES DOS REGIMES TRIBUTÁRIOS BRASILEIROS        

LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA        

SER OPCIONAL PARA O CONTRIBUINTE:        

TRIBUTOS DA COMPETÊNCIA FEDERAL        

TRIBUTO DA COMPETÊNCIA ESTADUAL        

TRIBUTOD DA COMPETÊNCIA MUNICIPAL        

LUCRO PRESUMIDO        

O imposto de renda (IR) será calculado mediante aplicação:        

Contribuição Social Sobre o Lucro        

LUCRO REAL        

O LALUR        

REFERENCIAL TEORICO        

ANALISE DE DADOS        

CONCLUSÃO        

BIBLIOGRAFIA        

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INTRODUÇÃO

Quando se pensa numa empresa, a complexidade vai muito além do mero nome. Por traz de um substantivo como esse, existe uma gama de detalhes que são imprescindíveis e fundamentais para o registro de nascimento de uma nova organização para a sociedade.