Planejamento tributario

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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

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Avaliação à Distância

Unidade de Aprendizagem: Planejamento Tributário

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Orientações:

• Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
• Entregue a atividade no prazo estipulado.
• Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
• Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Questão 1: De acordo com as mudanças ocorridas com o advento da Lei complementar n. 147/2014, realize uma pesquisa em seu material didático, na Lei 123/2006 com as devidas alterações (vide link abaixo) e no material que julgar necessário para elaborar a sua reposta, e identifique qual o benefício proporcionado às empresas de pequeno porte atuantes na área de exportação, em relação a receita bruta anual, com fundamento na Lei 123/2006. (4,0 pontos)

Estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte. Acesso em 20 jul. 2015.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm

Resposta:

         Bibliografia:

http://www.info.leigeral.com.br/Lei%20Geral%20Cartilha%20Flash/index_index.htm

http://www.portaldodesenvolvimento.org.br/confira-o-que-muda-com-as-atualizacoes-da-lei-geral/

Questão 2: Imagine uma microempresa de prestação de serviços que atua na área de manutenção de computadores e que auferiu no último ano R$ 329.452,25, que foi contratada por outra empresa sem a presença dos requisitos da relação empregatícia. Com base nessas informações, no material disponível nos tópicos de estudo, nas leis que regulamentam o assunto (vide link abaixo), além das pesquisas que julgar necessárias para elaborar a resposta, responda aos seguintes questionamentos.

Estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte. Acesso em 20 jul. 2015.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm

1. A empresa de prestação de serviços poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto na Lei Complementar 123/2006? Explique e destaque o fundamento legal. (3,0 pontos)

Resposta:

       

1. A empresa que contratou os serviços, terá que recolher a cota patronal de 20%? Explique e fundamente de acordo com as mudanças introduzidas pela Lei 147/2014. (3,0 pontos)

Resposta:

http://www.portaldodesenvolvimento.org.br/confira-o-que-muda-com-as-atualizacoes-da-lei-geral/

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