Planejamento tributário

1 INTRODUÇÃO

O planejamento tributário tem como objetivo, a diminuição de custos de uma empresa, acarretando, menor a carga tributária através de um conjunto de sistemas legais visando uma melhor gestão da empresa. Com a redução da carga tributária, conseqüentemente terá uma diminuição nos custos, e assim haverá um aumento nos lucros, tornando a empresa com mais vantagens em relação á empresas concorrentes na área pela qual atua.

Tem por conhecimento geral de que o tributo tem uma parcela significativa nos custos da empresa, se não um dos maiores. Com o crescimento mundial da economia tornou-se como necessidade de melhor gestão desses tributos o planejamento. Pode se ver que o Planejamento tributário tem três finalidades importantes como: Evitar a incidência do fato gerador do tributo, reduzir o montante do tributo, sua alíquota ou reduzir a base de cálculo do tributo, Retardar o pagamento do tributo, postergando (adiando) o seu pagamento, sem a ocorrência da multa.

O Planejamento Tributário é como uma obrigação do gestor, com base na Lei 6.404/1976 (Lei das S/A) prevê a obrigatoriedade do planejamento tributário, por parte dos administradores de qualquer companhia, pela interpretação do artigo 153 ("O administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios").

Conclui se então que o Planejamento Tributário é o estudo, a organização e a implementação de ações que dão a empresa o direito de economia com relação aos gastos tributários, em acordo com a Leis regidas pelo Sistema Tributário Nacional, por meio de atos e negócios jurídicos na mais rigorosa legalidade e que se exibam como opção para o menor ônus fiscal.

1.1 Tema e Problema

A carga tributária incidente sobre as empresas no Brasil é bastante alta, o que faz com que o montante do tributo a ser pago seja significativo em realção a receita da entidade. Por este motivo é necessário a criação de métodos eficazes para a diminuição desta carga tributária.

Para que o Planejamento tributário seja feito com sucesso é necessário um conhecimento sobre a legislação tributária brasileira, a fim de que a diminuição do valor a ser pago seja feita de forma lícita.

Além disso também existe a competição do mercado atual onde é necessário estratégias eficazes para a permanencias dessas empresas no mercado. Procurar formas de diminuir o ônus tributário é fundamental para a manutenção dos negócios e maximização dos lucros.

Diante do tema proposto, surge o seguinte questionamento: Como descobrir qual é a melhor forma de tributação federal para uma empresa?

1.2 Justificativas

O assunto em estudo decorre da oportunidade de compreender um tema que é de interesse a todos os empresários do Brasil: O planejamento tributário. Antes de se pensar em uma nova empresa é necessário pensar em planejamento tributário e os administradores das futuras entidades ou até mesmo daquelas que já estão no mercado sempre estão em busca de esclarecimentos sobre como fazer um bom planejamento para que elas mantenham uma boa regularidade fiscal. Contudo, para que isso ocorra é preciso conhecer, o segmento do mercado que ela vai atuar, as pessoas envolvidas na organização estratégica e também quais formas tributarias são possíveis para esta empresa.

O profissional da área contábil, através do planejamento tributário, poderá reduzir a carga tributária utilizando a lei e também as lacunas e brechas existentes na própria lei. Mas é função do contador conhecer a legislação para que não ocorra nenhum ato ilícito, executando o planejamento com agilidade e segurança.

Diante disto, este trabalho aponta quais as informações necessárias e as melhores formas de se fazer um bom planejamento tributário, e assim manter uma boa regularidade fiscal das empresas, num mercado onde a competição ganhou espaço e pela falta de conhecimento nem todos percebem a necessidade de planejar.

1.3 Objetivos

1.3.1 Objetivo Geral

Os objetivos, tanto geral quanto especifico tem como base a ênfase na necessidade de se elaborar o planejamento tributário. O objetivo geral deste trabalho evidencia a ideia principal do trabalho enquanto os objetivos específicos definem o que se pretende alcançar com o