Pregão Eletrônico

RESUMO

O presente artigo objetiva analisar o Pregão na forma Eletrônica como método de Licitação pública federal onde esta busca a proposta mais vantajosa além da garantia ao principio da isonomia entre os concorrentes, promovida pela adoção do menor preço na aquisição de bens e serviços comuns. Contudo, a prática permite perceber que nem sempre a compra baseada no menor preço possibilita aquisição de bens e serviços comuns de boa qualidade prejudicando de forma direta ou indireta as entidades públicas federais, com os bens e serviços inferiores neste tipo de Licitação. O estudo em pauta identifica os motivos causadores da baixa qualidade dos bens e serviços deste modal licitatório através de uma discussão teórica, abordando questões que envolvem o processo de compras pelo Governo Federal, tendo como base empírica o estudo baseado em referencial bibliográfico. Os principais resultados indicam que nem sempre a proposta mais vantajosa na Licitação tipo Pregão Eletrônico é a que garante a satisfação do usuário final. A pesquisa também revelou que a má elaboração do Termo de Referência que vai em anexo ao Edital do processo Licitatório, interfere diretamente na qualidade dos bens e serviços comuns adquiridos ou contratados, isto comprovando pela falta de capacitação técnica na elaboração do termo de referência. O Termo de Referência sendo eficiente garantirá a qualidades dos bens e serviços a serem comprado ou contratados na administração Pública Federal, podendo assim chegar a eficácia da Licitação, desta maneira o governo federal ganharia na produção de suas atividades.

Palavras-chave: Licitação; Pregão Eletrônico; Bens e Serviços.

 

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