Questões Contábeis em Recuperação Judicial de Empresa

RESUMO

A Lei nº 11.101/05 tem por objetivo ajudar as empresas em dificuldades a superarem a crise, mantendo sua função social e o emprego dos trabalhadores. O Contador, de forma natural e instituído por lei, é peça integrante nesses processos. Este estudo visa identificar o papel do contador nos processos de recuperação judicial, a importância da contabilidade e analisar a função da contabilidade, pois na presente lei, o profissional contábil pode ser escolhido pelo juiz para tal função de Administrador Judicial.

Para entender as fases da recuperação judicial, qual a contribuição do contador neste processo e o que a Contabilidade atribui para que seja realizada a recuperação, foi realizada a pesquisa bibliográfica. Além disso, efetuou-se uma pesquisa sobre a recuperação judicial da empresa Galvão Engenharia para identificar o seu grau de endividamento e o seu índice de liquidez, através de uma análise dos balanços patrimoniais referente aos anos de 2014/2015 e suas demonstrações financeiras, uma pesquisa de caráter exploratório e descritivo foi realizada para identificação do processo de recuperação e sua liquidez atual.

Os resultados foram analisados e conclui-se que a contabilidade e o contador têm papel fundamental nos processos de recuperação judicial, desde os documentos fornecidos para o pedido nos autos, como na análise dos balanços e demonstrações financeiras e sua atuação no processo de reorganização da empresa.

Palavras-chaves: Recuperação. Judicial. Contabilidade. Contador.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 4

1.2 Problema 5

1.3 Objetivos 5

1.3.1 Objetivo geral 5

1.3.2 Objetivos específicos 5

2 REFERENCIAL TEÓRICO 7

2.1 Recuperação Judicial 7

2.2 Processo e as Fases da Recuperação Judicial 8

2.3 Lei de Recuperação de Empresa 10

2.4 O Papel Da Contabilidade No Processo De RecuperaçãoJudicial 12

2.5 Indicadores Contábeis: Liquidez Geral E Endividamento Geral 14

2.5.1 Liquidez 14

2.5.1.1 Liquidez Geral 14

2.5.2 Endividamento 15

2.5.2.1 Endividamento Geral 15

3 METODOLOGIA 16

3.1 Descrição Do Objeto De Pesquisa 16

3.2 Tipo De Pesquisa 16

3.3 Técnicas de coleta de dados 17

4 ANÁLISE DE DADOS 18

4.1 Processo de Recuperação Judicial 18

4.2 Liquidez Geral e Endividamento Geral 19

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 21

REFERÊNCIAS 22

1 INTRODUÇÃO

A economia globalizada da atualidade, marcada pela concorrência acirrada, tem forçado as empresas a reformular constantemente suas estratégias, seja de vendas, fabricação, marketing entre outros, a fim de se manterem competitivas e sustentáveis. Para tanto, existem diversos mecanismos que auxiliam no controle e norteiam as tomadas de decisão, e a contabilidade, através de suas ferramentas de gestão, auxiliam as empresas a fazerem este acompanhamento.

O mercado atual não permite erros nas tomadas de decisões e ações, tanto de ordem administrativa ou gerencial, quanto financeiro-contábil. Contudo, diversas empresas não tem apresentado atividade econômica adequadamente preparada para atender estas exigências sendo comum o aparecimento de problemas do tipo: redução no poder de compra e venda, mau planejamento tributário, grandes encargos trabalhistas, entre outros.

Uma organização é instituída com base no princípio da continuidade, ou seja, sem data para encerrar suas atividades, porém na prática, o desalinhamento entre o plano idealizado e o realizado atualmente tem sido uma realidade. Com isto, à medida que uma organização encontra dificuldade em continuar exercendo suas atividades, ou mesmo honrar seus compromissos financeiros recorre à recuperação judicial, mecanismo através do qual as empresas em dificuldade financeira tentam reestruturar a dívida junto aos credores.

A recuperação judicial é uma medida legal que visa a viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira, proporcionando ao devedor a possibilidade de apresentar em juízo propostas para quitação de seus débitos. Recuperar uma empresa é muito mais abrangente do que realmente parece, porque se trata de uma completa reestruturação financeira, administrativa e econômica. Esta medida visa assegurar o equilíbrio nas relações jurídico-econômicas contribuindo para o fortalecimento da economia, a superação da crise econômico-financeira permitindo a preservação da fonte produtora, do emprego e do interesse dos credores promovendo sua função social e geração de riquezas.

Partindo destes pressupostos, busca-se com esta pesquisa analisar contabilmente o processo de recuperação judicial da empresa Galvão Engenharia, procurando compreender através de dois índices, endividamento geral e liquidez geral, a atual situação financeira da empresa.

1.2 Problema

Diante disso, pergunta-se: as análises dos índices de liquidez e endividamento geral da empresa Galvão Engenharia, demonstra a necessidade de uma recuperação judicial?

1.3 Objetivos

1.3.1 Objetivo geral

Deste modo, o objetivo deste trabalho é fazer um comparativo dos índices de liquidez, medindo a capacidade de pagamento da empresa e analisar o endividamento, a fim de verificar se os resultados demonstram uma situação econômico-financeira favorável ou desfavorável levando a mesma a solicitar a recuperação judicial.

1.3.2 Objetivos específicos

Com os objetivos específicos, pretende-se:

• Entender o processo de recuperação judicial buscando identificar sua importância para a economia do país.

• Caracterizar