Resenha: Administração pública brasileira no século 21

Administração pública brasileira no século 21: seis grandes desafios

BUENO, Ricardo. BRELÁZ, Gabriela. SALINAS, Natasha. Administração pública brasileira no século 21: seis grandes desafios. Revista Serviço Público Brasília 67 (especial). Brasília, 2016, 7-28.

O artigo aborda os principiais desafios enfrentados pela administração pública no Brasil no século 21, o autor pontua seis que julga mais importante para o Estado brasileiro, trazendo suas limitações e potencialidades. A intenção é discutir a importância do governo aberto, do combate à corrupção e da corrupção institucional, do desenho institucional da parceria entre Estado e organizações privadas, do uso do big data como espaço para coprodução de serviços públicos baseados em conhecimento, da proposta de compartilhamento de serviços administrativos e de apoio como meio para redução de custos e do processo decisório no contexto das organizações públicas, com isto contribuírem para o desenvolvimento aprofundado em ampla escala.

A promoção de um governo aberto é um dos principais desafios trazidos pelos autores, e ganhou força após a Constituição Federal de 1988, chamada de Constituição Cidadã, por ter características que permite a participação da sociedade, através de conselhos de políticas públicas, orçamentos participativos, comissão de legislação participativa, conferências, audiências públicas e outras. Sem contar, com a inovação das TICs (Tecnologia de Informação e comunicação) que amplificou esta participação dos cidadãos no processo de tomada de decisão, anteriormente inacessível por falta tempo, espaço e recursos financeiros. Por meio da tecnologia do governo eletrônico, a sociedade pode acompanhar os governos locais, participar de processos decisórios, através de passos visíveis e transparentes.

O papel do governo aberto é a transparência, é permitir o acesso aos dados públicos, orçamentos e processos administrativos capacitando os cidadãos às discussões sobre politicas públicas, fiscalização dos gastos e atuação dos funcionários que nele atua, auxiliando os gestores na alocação inteligente dos recursos públicos.

Desde setembro de 2011, o Brasil junto a mais sete países (Indonésia, México, Noruega, Filipinas, África do Sul, Reino Unido e Estados Unidos), lançou uma declaração de governo aberto chamada Open Goverment Patnership (OGP) e com ele, um plano de ação pontuando seus objetivos. Esta parceria garante o acordo dos governos nacionais com a promoção da transparência, o combate à corrupção e a adesão dos cidadãos as TICs, fazendo um governo mais responsável, aberto e eficaz. Atualmente são 67 países, e o Brasil já esta implementando a primeira fase e do plano de ação e desenvolvendo a segunda.

Em novembro do mesmo ano, houve um ganho com a Lei Federal de Acesso à Informação, garantindo aos brasileiros acesso total as informações públicas, obrigando aos governos a promover a transparência, para maior controle social, fortalecendo a accountability, “noção de responsabilidade dos eleitos, de transparência e de fiscalização” ou melhor dizendo prestação de contas públicas.

Um exemplo de sucesso da pratica do Governo Aberto é a plataforma Participa.br, que funciona muito bem e tem sido utilizada por outros estados, é a interação do Governo Federal e sociedade civil com a divulgação de conteúdos, fóruns de debates e consultas. O município de São Paulo já vem atuando neste sentido e colhendo frutos, em participação social, inovação tecnológica e integridade de políticas públicas.

Além de todos estes benefícios que colocamos, de governança e de direitos humanos, a legislação de acesso à informação é uma importante ferramenta no combate à corrupção.

Infelizmente a corrupção é um cenário real, que atinge diretamente a economia e o desenvolvimento do Brasil. E é mais um dos desafios trazidos pelos autores, não é para menos, a população brasileira esta visivelmente revoltada com tantos escândalos de corrupção que vieram à tona nos últimos anos.

Vem sendo estudado uma reforma politica, e o problema mais discutido é o financiamento privado de campanha. Segundo o pensamento de Lessig (2013) nos faz ater a existência da “corrupção institucional, como consequências de uma influencia que ilegitimamente enfraquece a efetividade de uma instituição, principalmente ao enfraquecer a confiança pública na instituição.”

Para melhor entender, Thompson (1995) define que corrupção institucional é um ganho ou benefício político adquirido por um agente público sob condições que, em geral, tendem a promover interesses privados. Podemos citar bens que são utilizados no processo político, como apoio, contribuições de campanha, publicidade e endosso político. Já sabemos que o financiamento de campanha é de extrema importância para eleições, e isto é um importante ativo gerador de corrupção institucional.

O mesmo autor ainda traz a definição de corrupção individual, como ganho pessoal ou benefício de um agente público em troca de promoção de interesses privados, como, por exemplo, dinheiro, presentes, viagens internacionais, emprego para familiares e mais uma infinita lista. Não é novidade pra ninguém, que lá fora muitos dos nossos colegas estrangeiros, caracterizam o brasileiro como corrupto por natureza, e que o jeitinho brasileiro utilizado por muitos, nada mais é que a corrupção individual enraizada em nossas veias.

A parceria que o Estado precisa estabelecer empresas privadas para o desempenho das tarefas públicas, também é um desafio abordado neste artigo pelos seus autores. Há tempos atrás, utilizava-se do financiamento estatal do setor privado com o objetivo estimular o empreendedorismo, onde recebiam ajuda financeira para desempenhar tarefa especifica a população em nome do Estado. Com a expansão estatal se fez necessário à contratação de entidades privadas e não mais produzir ou desempenhar, bens ou serviços os quais necessitasse para a realização de sua atividades.

Mais adiante o Estado vê a necessidade de delegar a autoridade administrativa para a execução de serviços públicos, tais como saúde, educação, saneamento básico, iluminação, telefonia e outros.