Síntese Direito tributário - Estácio aula 1 a 8

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

MBA EM GESTÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA

ATIVIDADE AVALIATIVA

Ronaldo Francisco Flausino

AUDITORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA (NPG1865)

                                                                  Tutor: MARINA TEIXEIRA DE SOUZA

Jaboatão dos Guararapes

2020

1. Faça uma breve síntese sobre cada aula apresentada, colocando o objetivo da aula, conteúdo apresentado e um exemplo prático dado em cada aula.

Aula 01

O principal objetivo desta aula é apresentar a auditoria, seus conceitos, objetivos, o papel do auditor e os reflexos da auditoria contábil na riqueza patrimonial.

Em síntese a auditoria contábil tem como objetivo assegurar a fidelidade dos registros e proporcionar credibilidade às demonstrações financeiras através da emissão de opinião “parecer de auditoria”. Existem outros tipos de auditoria, tais como a auditoria tributária que tem como foco a análise do cumprimento das obrigações tributárias.

A auditoria contábil não pode ser exercida por qualquer profissional, para exercer a função de um auditor é necessário que este seja formado no curso de ciências contábeis e possuir registro ativo no CRC.

O objeto do trabalho da auditoria é o conjunto de todos os elementos que controlam o patrimônio, sendo os registros contábeis, papeis, documentos, lançamentos, anotações que compravam a legitimidade dos atos da administração.

Exemplo prático de auditoria: Auditoria Fiscal e Tributária que resguarda a Companhia contra a falta ou erro de cumprimento das obrigações         fiscais e apuração de tributos.

 

Aula 02

Esta aula demonstra o papel e a responsabilidade do auditor, bem como apresenta os objetivos e os aspectos principais relacionados a auditoria fiscal e tributária.

Em relação ao papel do auditor, este deve ser elaborado com total independência. O trabalho do auditor permite que ele se posicione em relação a empresa para que ela seja digna de fé pública. A responsabilidade por este tipo de trabalho possibilita que o auditor seja acionado por causar prejuízo a terceiros, respondendo inclusive com os seus bens pessoais.

O ponto focal da aula foi em relação auditoria fiscal e tributária. Apresentando os trabalhos do auditor o conceito e os objetivos desta modalidade de auditoria.

Entre os trabalhos desenvolvidos pelo auditor tributário, que foram apresentados, o planejamento tributário e as formas de reorganização societária (fusão, cisão e incorporação) me chamaram especial atenção, pois são dois tipos de trabalhos que necessitam de profissionais altamente qualificados e podem além de trazer grandes retornos para a Companhia gerar grande valorização para o profissional da área.

O grande objetivo da auditoria fiscal e tributária, além de examinar e avaliar o planejamento tributário, é avaliar os procedimentos, as formas de controles a legalidade dos fatos patrimoniais e das obrigações tributárias, ou seja, tudo aquilo que poderá ocasionar algum tipo de ônus a empresa.

Um exemplo do trabalho da auditoria fiscal e tributária apresentada na aula, no contexto do planejamento tributário, são as revisões de cálculo dos tributos diretos IR e CSLL e indiretos ICMS,IPI,ISS observando se esses processos atendem a legislação vigente, a identificação de prováveis contingências trabalhistas e previdenciários e estudo de soluções para regularizações necessárias para que sejam realizadas de forma menos onerosas utilizando ferramentas legais disponíveis .         

Aula 03

Nesta aula é reforçado o conceito de auditoria e de auditoria tributária, lista os conhecimentos adequados para trabalhar com auditoria tributária e apresenta alguns métodos, técnicas e testes de observância além de apresentar os principais usuários das informações da auditoria tributária.

Em relação aos conhecimentos necessários importa destacar o óbvio conhecimento da legislação, dos tributos, dos tipos de tributação (Ex.: Lucro Real, presumido e simples) e a necessidade da prática de apuração de impostos, sejam eles diretos ou indiretos.

O objetivo principal desta aula foi destacar os métodos e testes utilizado pela auditoria. Neste tema destaco os testes de observância e os testes substantivos. Os testes de observância visam obter um nível razoável de segurança dos controles internos estabelecidos pela administração e para isto utilizam se das seguintes ferramentas: Inspeção, observação, investigação e confirmação; Os testes substantivos visam à obtenção de evidência quanto à suficiência, exatidão e validade dos dados, para isto utiliza-se de testes de transações e saldos e procedimentos de revisão analítica.

Um exemplo prático aplicado na aula podemos considerar um dos testes substantivos que é a “Avaliação e aferição”: verificar que os itens que compõem determinada transação/registro tenham sido avaliados e aferidos corretamente.

Aula 04

O objetivo principal desta aula foi o estudo a respeito de fraudes e sonegações, bem como o estudo dos tipos de riscos os quais a auditoria está sujeita, quando da realização de seu trabalho.

Foi demonstrado os crimes contra a ordem tributária de acordo com a Lei 8.137/90, vimos também a função da auditoria que é uma importante ferramenta na prevenção e detecção de fraudes dentro de uma empresa. Na aula também foi ensinado quais são normalmente os motivos de fraude, o qual menciono abaixo:

“As fraudes acontecem sempre que é verificado uma lacuna tanto na fiscalização, na facilidade de apropriação, excesso de comandos, e em razão da facilidade em apropriar, omitir, ou desviar com o intuito de obter proveito com prejuízo a terceiros.”

Da mesma forma que vimos os crimes contra a ordem tributária e os motivos de fraudes, vimos também alguns exemplos de prevenção de fraudes, tais como o monitoramento.

Como exemplo de crime da ordem tributária visto nesta aula destaco o seguinte:

Exemplo de fraude: fraude da fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos ou omitindo operação de qualquer natureza em documento ou livro exigido pela lei fiscal.