Sped Contábil
Por: 021982 • 1/5/2015 • Trabalho acadêmico • 7.172 Palavras (29 Páginas) • 217 Visualizações
Resumo
Este trabalho tem como objetivo mostrar o que é o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) e como ele funciona nos dias atuais. O SPED é um projeto para toda a corporação, e que visa atender as necessidades do fisco de reunir as informações em um único banco de dados compartilhados entre as esferas do governo, possibilitando a diminuição da quantidade de obrigações a ser entregues pelos contribuintes e cruzando dados padronizados e uniformes. Diante das grandes mudanças tecnológicas e do aumento de operações pelas grandes empresas, esse novo sistema SPED veio contribuir para um sistema mais seguro, atendendo as necessidades dos contribuintes de forma mais eficaz, economizando tempo e recurso. O SPED é composto por grandes subprojetos: Escrituração Contábil Digital – ECD, Escrituração Fiscal Digital – EFD, Nota fiscal Eletrônica – NF-e.
Palavras Chave: SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, Escrituração Contábil Digital – ECD, Escrituração Fiscal Digital – EFD, Nota fiscal Eletrônica – NF-e.
Abstract
This work has as objective shows what is SPED (Public System of Digital Bookkeeping) and like it works in the current days. SPED is a project for the whole corporation, and that seeks to assist the needs of the tax collection to gather the information in an only database shared among the government's spheres, making possible the decrease of the amount of obligations to be given by the taxpayers and crossing standardized data and uniforms. Before the great technological changes and of the increase of operations for the great companies, that new system SPED came to contribute for a safer system, assisting the taxpayers' in a more effective way needs, saving time and resource. SPED is composed by great subprojetos: Digital Accounting bookkeeping - ECD, Digital Fiscal Bookkeeping - EFD, Electronic receipt - NF-and.
Words Key: SPED - Public System of Digital Bookkeeping, Digital Accounting Bookkeeping - ECD, Digital Fiscal Bookkeeping - EFD, Electronic receipt - NF-and.
Sistema Público de Escrituração Digital – SPED
- Introdução
O projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) instituído pelo Decreto 6.022/07 faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. Consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua formação digital
O SPED é composto por grandes subprojetos: Escrituração Contábil Digital – ECD, Escrituração Fiscal Digital – EFD, Nota fiscal Eletrônica – NF-e, Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NF-e, Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e, E-Lalur e Central de Balanços.
Representa uma iniciativa integrada das administrações tributárias nas 3 esferas governamentais: federal, estadual e municipal.
Os livros e documentos inseridos no projeto SPED serão emitidos em forma eletrônica, observado o disposto na Medida Provisória 2.200-2, de 24.08.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP-Brasil, transformou o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação em autarquia, e deu outras providências.
O disposto nesta base legal não dispensa o empresário e a sociedade empresária de manterem sob sua guarda a responsabilidade os livros e documentos na forma e prazos previstos na legislação aplicável.
Os arquivos gerados para o envio ao ambiente do SPED deverão ser transmitidos via sistema próprio disponibilizado pela Receita Federal que está disponível no sítio da instituição pelo endereço www.receita.fazenda.gov.br.
- Objetivo
Pretende-se com este trabalho abordar as fases do SPED contábil, fiscal e nota fiscal eletrônica.
- Obrigações Acessórias
Ocorrendo o fato gerado de um tributo o governo para poder fazer sua cobrança necessita realizar o que se chama lançamento. O lançamento segundo Azevedo e Mariano (2009, p. 29), é um ato jurídico administrativo, necessário para cobrança do tributo. Para efetuar o lançamento encontramos três modalidades, o lançamento por declaração, o de ofício e o de homologação.
Para os tributos devidos pela circulação de mercadoria se utiliza o lançamento por homologação, onde o contribuinte efetua o pagamento, conforme as informações geradas e posteriormente essas informações podem ser verificadas pela fiscalização, que pode ou não concordar com o que foi recolhido.
Essa modalidade de lançamento possibilita o pagamento dos tributos pelo contribuinte, porém o onera com as chamadas obrigações acessórias, visando apenas demonstrar o quanto ele tem que recolher de tributos.
Para Azevedo e Mariano (2009, p.29) as obrigações acessórias, geralmente em forma de declarações podem ser obrigações Federais, Estaduais, Municipais ou do Distrito Federal, porém, é, antes de tudo, o instrumento de comprovação da obrigação tributária. Essas obrigações demonstram as operações realizadas pelas empresas (dentro do Estado, fora do Estado e como o Exterior) ou simples solicitação para se fazer algo.
- Importância da Nota Fiscal
Para acobertar a circulação de mercadorias (vendas, transferências, devoluções, remessa etc.), todo contribuinte do ICMS ou IPI deve emitir nota fiscal, sendo indispensável para a sua confecção a solicitação ao Fisco por meio da AIDF (Autorização de Impressão de Documento Fiscal).
A legislação que rege a emissão de documento fiscais no Brasil é o Convênio ICMS s/nº de 15.12.1970, que apesar de sofrer várias alterações ao longo desses anos, não foi alterada sua essência, que é regular na emissão do documento fiscal em papel. Ao longo desses anos, segundo Azevedo e Mariano (2009, p. 31), o que houve na legislação foi apenas uma evolução na forma de emissão dos documentos fiscais, que passou basicamente pelas seguintes formas: emissão manual, emissão mecanográfica (utilização de máquina de escrever), emissão por processamento eletrônico de dados (utilização de computador e impressora), emissão com impressor autônomo ou laser (utilização de impressora laser para impressora do leiaute e conteúdos dos campos) e, emissão virtual (utilização de nota fiscal eletrônica).
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