Substituição Tributaria do ICMS

ANDRÉIA MARQUES DOS SANTOS

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS

Projeto de pesquisa apresentado como requisito para obtenção de bolsa Iniciação Científica do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) – ICESP/PROMOVE.

Brasília

2015

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 4

2 PROBLEMÁTICA DA PESQUISA Erro! Indicador não definido.

3 OBJETIVOS .............................................................................................................5

3.1 Objetivo Geral 5

3.2 Objetivos Específicos 5

4 JUSTIFICATIVA Erro! Indicador não definido.

5 METODOLOGIA Erro! Indicador não definido.

6 REFERÊNCIAS Erro! Indicador não definido.

1 INTRODUÇÃO

Este estudo irá aborda a Substituição Tributário ICMS, constituída pelo art. 150° da Constituição Federal e pelo art. 6° da Lei Complementar 87/1996 encontra na lei n° 1254/1996; no decreto n°18955/1997 – Regulamento do ICMS e Portaria n°210/2006.

A Substituição Tributaria criada com o objetivo apurar o processo de arrecadação fiscal gerou uma demanda pelo aumento na qualidade da Fiscalização Tributária inerente ao aumento nos gastos públicos.

Essa nova sistemática tributária foi regulamentada pelas Legislações Estaduais e Protocolos entre os Estados e o Distrito Federal. Atualizado o ICMS 37/13, de Julho de 2014.

O presente projeto de iniciação científica aprofunda o estudo sobre o tema Substituição tributária ICMS – Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias de transporte interestadual, Intermunicipal e de comunicação, especificamente na análise respectiva a determinação dos índices: margem de valor agregado (MVA) ou índice de valor agregado (IVA). Ambos no mesmo conceito técnico, porém geradores de grande questionamento quanto a sua eficácia.

2 PROBLEMÁTICA DA PESQUISA

Apresentar uma coletânea de dados estatísticos e absolutos, do impacto na composição de custos na cadeia de vendas, assim como na comparação do crescimento da arrecadação tributária antes e depois da implantação da substituição tributária sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias.

Comparativamente apresentar à estrutura tributária do ICMS antes da instituição do ST e a estrutura tributária do ICMS sob a estrutura tributária. Perguntas relevantes se destacam: Qual a participação do ICMS na composição de custos antes do ST? Como se desenvolveu a adesão dos estados ao ST até os dias atuais? Qual foi critério utilizado na criação do MVA/IVA? Os índices atuais de MVA/IVA são corretos? Quais prejuízos podem estar gerando para a economia?

Mostrar, porque alguns estados da federação não aderiram ao ST? Quais benefícios para o meio empresarial que a não utilização do ST proporciona? Qual a tendência para expansão do ST? Quais benefícios a sociedade pode esperar dessa nova sistemática?

Essa, portanto, a problemática que se pretende responder nessa pesquisa de iniciação científica.

3 OBJETIVOS

3.1 Objetivo Geral

Estudar o impacto econômico decorrente da adesão da substituição tributária pelos estados no âmbito estadual e nacional, avaliando se tal impacto contribuiu e contribui na composição dos índices inflacionários.

3.2 Objetivos Específicos

a) Identificar o histórico arrecadatório do ICMS nos principais estados produtores.

b) Apurar a composição dos principais índices inflacionários.

c) Apresentar numericamente um estudo comparativo da composição de preço de produto com e sem substituição tributária.

d) Analisar