UM ESTUDO SOBRE OS NÚMEROS DA EMPRESA C. VALE S.A.

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UNEB – Universidade do Estado da Bahia

Campus XIX – Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias

Bacharelado em Ciências Contábeis

        

UM ESTUDO SOBRE OS NÚMEROS DA EMPRESA C. VALE S.A.

Lauro de Freitas

2018

Jonathan Pires

Leandro Oliveira

Luciana Oliveira

Sandeci Missias

Tainá Santos

Tiago Trindade

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Lauro de Freitas

2018

Sumário

1 – INTRODUÇÃO        4

1.1 Problema        4

1.2  Hipóteses        4

2 OBJETIVOS        5

2.1 Objetivo Geral        5

2.2 Objetivos Específicos        5

3 JUSTIFICATIVAS        5

4 – REVISÃO DE LITERATURA        5

4.1 - Responsabilidade Civil        5

5 - RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTADOR        6

5.1 - O Código Civil Brasileiro        6

5.2 - Responsabilidade Do Contabilista No Novo Código Civil: Análise Dos Artigos 1.177 E 1.178 Da Lei Nº. 10.406/2002        7

6 – METODOLOGIA DE PESQUISA        8

7 – REFERÊNCIAS        9

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1 – INTRODUÇÃO

Com base na atual situação da sociedade, as empresas e organizações tem passado por mudanças significativas diariamente, e com isso, ocorrem também alterações na legislação, tanto na esfera civil, nas quais essas empresas e organizações devem estar sempre atentas.

Dessa maneira, torna-se necessário que haja confiabilidade e transparência nos dados econômicos e financeiros para que haja redução máxima de erros e fraudes. Com isso, a contabilidade torna-se fundamental na vida dessas empresas e organizações, pois é por meio desses dados que serão elaboradas as demonstrações contábeis, fundamentais no auxílio das tomadas de decisões. Sendo assim, fica evidente a importância do profissional contábil para toda e qualquer empresa ou organização, independentemente de seu segmento, pois ele é o profissional que contribui para o bom andamento de suas atividades. Por isso, o trabalho e os resultados do contador, devem sempre acarretar segurança e confiança aos órgãos diretivos e de gestão das empresas, no que diz respeito ao seu processo decisório. Assim, surge a necessidade de haver delimitação de atividades do profissional contábil, com procedimentos da responsabilidade civil.

1.1 Problema

Qual a influência direta ou indireta do Código Civil no exercício da profissão do contador?

1.2  Hipóteses

• O que é e como classifica-se a Responsabilidade Civil?
• O que o Código Civil diz a respeito da profissão contábil?
• De que forma o profissional contábil é responsabilizado pelos seus atos de acordo com o Código Civil?

2 OBJETIVOS

2.1 Objetivo Geral

Apresentar a responsabilidade civil na qual o profissional contábil está sujeito e suas influências em seu exercício profissional.

2.2 Objetivos Específicos

• Explicar o conceito de Responsabilidade Civil de acordo com o código civil
• Analisar a Responsabilidade Civil no ambiente contábil
• Discorrer sobre o Código Civil no meio contábil

3 JUSTIFICATIVAS

O desenvolvimento deste trabalho busca analisar a responsabilidade civil e penal na qual está sujeita o profissional contábil.

Levando em consideração que a profissão contábil é uma das mais normatizadas, torna-se necessário que o contador tenha consciência da legislação, bem como suas alterações, que regulamenta sua profissão. Além disso, é necessário também ter conhecimento dos riscos e penalidades no qual está sujeito. 

         

4 – REVISÃO DE LITERATURA 

4.1 - Responsabilidade Civil

        A Responsabilidade Civil é a obrigação que o autor tem de responder legal ou moralmente por seus próprios atos ou por atos de outrem, ressarcir e reparar danos ou prejuízos causados, através de uma indenização (FRANCO, CARDOSO 2009).

A ideia de Responsabilidade Civil surge a partir da necessidade de reparar um erro cometido, estando assim ligada a ideia de não prejudicar o outro, de indenizar o prejuízo causado. Portanto, responsabilidade civil é: “o dever que alguém tem de reparar o prejuízo decorrente da violação de outro dever jurídico”, (Cavalieri, 2007).

5 - RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTADOR

Com o Novo Código Civil de 11 de janeiro de 2003, o profissional contábil assume a responsabilidade solidária juntamente com seu cliente, o encargo dos seus atos ilícitos cometidos por sua gestão na empresa tanto na esfera civil quanto na criminal. (FRANCO; CARDOSO, 2009).

O trabalho do contador engloba um conjunto de responsabilidade e obrigatoriedades, diante aos órgãos governamentais, seus clientes e empregadores. Assim diante de um quadro repleto de normativas, torna-se necessária uma fiscalização acirrada e após fiscalizar há ainda a necessidade de se responsabilizar os profissionais ao cometer atos ilícitos, de acordo com sua gravidade e intensidade, se contextualiza a responsabilidade civil.

5.1 - O Código Civil Brasileiro

A profissão contábil tem suas normas regidas pelos Decretos-Leis nº 806/69 e nº 66.480/70 e pelo Código de Ética Profissional, criado em 1996, através da Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº. 803. Atualmente o profissional contábil tem suas obrigações funcionais regidas pelo Novo Código Civil. A nova ordem jurídica brasileira, advinda com a vigência da Lei nº. 10.406/02, intitulado de “O Novo Código Civil”, trouxe nos artigos 1.177 e 1.178 inovações jurídicas quanto à profissão Contábil, aumentando as obrigações e os deveres profissionais.

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