Ética Geral e Profissional - Exercícios OAB

Ética Geral e Profissional - Exercícios

Aula 01:

1. São deveres do Advogado (i) preservar, em sua conduta, a honra, a nobreza e a dignidade da profissão, zelando pelo caráter de essencialidade e indispensabilidade da advocacia; (ii) atuar com destemor, independência, honestidade, decoro, veracidade, lealdade, dignidade e boa-fé; (iii) velar por sua reputação pessoal e profissional; (iv) empenhar-se, permanentemente, no aperfeiçoamento pessoal e profissional; (v) contribuir para o aprimoramento das instituições, do Direito e das leis; (vi) estimular, a qualquer tempo, a conciliação e a mediação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios; (vii) desaconselhar lides temerárias, a partir de um juízo preliminar de viabilidade jurídica; (viii) pugnar pela solução dos problemas da cidadania e pela efetivação dos direitos individuais, coletivos e difusos; (ix) adotar conduta consentânea com o papel de elemento indispensável à administração da Justiça; (x) cumprir os encargos assumidos no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil ou na representação da classe; (xi) zelar pelos valores institucionais da OAB e da advocacia e (xii) ater-se, quando no exercício da função de defensor público, à defesa dos necessitados.

1. A advocacia desenvolveu função fundamental para os indivíduos de forma coletiva, bem como para a sociedade, isso porque atua para que o estado democrático de direito conquistado por meio da democracia seja assegurado para todos os cidadãos, assim, os advogado tem como missão amparar seus clientes desde o momento que lhe informa sobre seus direitos. Deve prevalecer o dever do procurador de orientar o cliente quanto a eventuais riscos e conseqüências que poderão surgir a partir da demanda, quando tais direitos são pleiteados em juízo. Alem disso, cumpre ressaltar que o artigo 133 da CRFB/88, trata da indisponibilidade do advogado no exercício de sua profissão, isso porque é através desse profissional que os princípios do contraditório e da ampla defesa são exercidos. Desse modo, o advogado é figura essencial ao estado democrático de direito, tendo em vista que é o profissional que possui aptidão para combater atos que tornem os direitos e prerrogativas do indivíduo vulneráveis e, principalmente, garantir a democracia aos cidadãos.

Aula 02:

1. De acordo com o art. 8º do Código de ética, são necessários os seguintes requisitos: (i) capacidade civil; (ii) diploma ou certidão de graduação em direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada; (iii) titulo de eleitor e quitação do serviço militar, se brasileiro; (iv) aprovação no exame da ordem (v) não exercer atividade incompatível com a advocacia; (vi) idoneidade moral e (vii) prestar compromisso perante o conselho.

1. Laura poderá comprovar sua prática forense mediante a participação mínima em cinco atos privativos previstos no art. 1º, EOAB, em causas ou questões distintas, conforme disposto no art. 5º do RGOAB. Nesse sentido, Laura deverá comprovar sua pratica forense apresentando os seguintes documentos: (i) certidão expedida por cartórios ou secretárias; (ii) cópia autenticada de atos privativos e (iii) certidão expedida por órgão público em que exerceu atividade privativa.

Aula 03:

1. Exercício limitado da advocacia.
2. Inscrição na OAB, independência técnica e impedimento para advogar.
3. Por ser italiano, Tizziano não poderá atuar no procuratório nacional em nenhuma hipótese, entretanto, ele poderá atuar somente como consultor em direito de seu país de origem. Para tanto, necessitará de autorização da OAB para exercer a citada atividade de consultoria no Brasil.

Aula 04:

1.  O advogado pode renunciar o mandato judicial, entretanto deverá comunicar a o cliente, assim como deverá atuar durante 10 dias, a contar da data da ciência da comunicação da renúncia ao cliente.
2. Ele deverá defender os interesses do seu cliente.

Aula 05:

R: Direito exclusivo e indispensável de determinada profissão. Se ele estiver sendo investigado pela prática de crime, ou seja, indicio de autoria e materialidade. É possível se ele estiver sendo investigado como participe ou em co-autoria com o Advogado.

Aula 06:

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