Ética e o Estudante de Direito

A ÉTICA DO ESTUDANTE DE DIREITO

A ÉTICA DO PROFESSOR DE DIREITO

O professor de Direito é um estudante qualificado e mais experiente que deve ter o magistério como exercício de vocação, devendo acreditar que o direito é instrumento de solução das controvérsias, de pacificação e harmonização comunitária e de realização da democracia.

A Lei das Diretrizes e Bases prevê em seu artigo 66 que a preparação para o exercício do magistério superior faz-se-á em nível de pós-graduação. Já o artigo 61 da referida Lei preceitua que a formação de profissionais da educação tem como fundamentos a associação entre teorias e praticas, mediante a capacidade em serviços e aproveitamento da formação e experiências anteriores em instituições  de ensino e outras atividades.

Segundo Horácio Wanderlei Rodrigues, “a profissionalização para a docência se faz, no que se refere a conteúdos, competência e habilidades, com a necessária formação didático-pedagógica e o domínio dos conteúdos das disciplinas a serem ministradas”.

O primeiro exemplo ético do professor de direito é conscientizar-se de que ele não é juiz, promotor, advogado ou qualquer outro profissional de direito. Ele é professor, pessoa com o dever de formar pessoas, fazendo com que sejam preparadas com ciência e ética. Além das existências ética de um professor de Direito, há também o compromisso de oferecer aos alunos não só ensinamento técnico, como orientação moral, visto que não ha verdadeiro progresso se não houver progresso moral.

A relação que se estabelece entre aluno e professor é pessoal e duradoura, gerando efeitos cuja qualidade está condicionada ao senso crítico do docente que deve saber a distinção entre ser professor e ser mestre, com coerência entre sua conduta e sua vida, devendo ser além de um mero repetidor da ciência.

A ÉTICA DA UNIVERSIDADE

A universidade é uma ideia de imensurável importância. Sendo, para Karl Jaspers, “o local onde, por concessão do Estado e da sociedade, uma determinada época pode cultivar a mais lúcida consciência de si própria. Os seus membros congregam-se nela com o único objetivo de procurar, incondicionalmente, a verdade e apenas por amor à verdade.”

A educação é direito de todos, dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Permitindo, com a coexistência de instituições de ensino públicas e privadas, o desenvolvimento de significativo número de iniciativas.

De acordo com Miguel Reale, “a educação tem, em verdade, como fim primordial a formação e a realização da personalidade, o que significa a constituição de um sujeito consciente de sua própria valia e, por conseguinte, em condições de afirmar e salvaguardar sua própria liberdade”.

Toda universidade é uma comunidade acadêmica que, de um modo rigoroso e crítico, contribui para a defesa e o desenvolvimento da dignidade humana e para a herança cultural mediante a investigação, o ensino e os diversos serviços prestados às comunidades locais, nacionais e internacionais. A universidade é a fábrica da educação, sendo a educação uma condição imprescindível para que a história seja efetivamente o ato de liberdade, momento inicial da formação do homem sendo, atualmente, exigência que acompanha o homem ao longo de sua vida visto que educar já foi um projeto inicial, sendo hoje substituído por objetivos mais pragmáticos.

O FUTURO ÉTICO DA UNIVERSIDADE

Hoje, todos estão em busca da evolução, queremos uma sociedade sem corrupção, destemida, produtiva, igualitária, entre tantos outros adjetivos que posso utilizar aqui. Mas mesmo em busca disso, ainda não tem se dado o valor que merece à verdadeira ferramenta que nos levará a alcançar este estado.

Sabemos que a evolução de uma nação está condicionada à educação, afinal, todos os males residem nos erros nela.

Também temos consciência de que mesmo isto não sendo uma preocupação apenas brasileira, nós precisamos dar um salto qualitativo em quesito educacional no país, pois a maioria de nossos problemas podem ser atribuídos às falhas do sistema educacional.

No século XXI, a educação é geralmente baseada em 4 pilares:

• Aprender a ser
• Aprender a fazer
• Aprender a viver juntos
• Aprender a conhecer

Entre estes, acredita-se que deve haver uma trans-relação e só depende de toda a sociedade investir neles para transformar a Universidade em um centro de transformação.

Essa transformação é completamente necessária, para que essa instituição não permaneça somente como um local de disputas intelectuais e egos.

O sociólogo francês Edgar Morin, produziu um texto que pode ser levado como roteiro para o estudo da questão educacional, é o “Os sete saberes necessários à educação do futuro”.

Passando esse conteúdo de uma forma concisa, falaremos dos 7 saberes:

• O ERRO E A ILUSÃO: são as cegueiras do conhecimento. A educação nada pode transmitir se eivada destas características, sempre deve estar livre destas.
• TÉCNICA DE TRANSMISSÃO: a comunicação é um fator poderoso na transmissão do conhecimento, podendo determinar o aprendizado.
• CONDIÇÃO HUMANA: o ser humano é complexo e se deve se capacitar tendo noção da complexidade e individualidade.
• IDENTIDADE TERRENA: todos partilha um destino comum junto ao planeta.
• ENFRENTAR AS INCERTEZAS: a educação de hoje se limita às certezas que existem, mas ao mesmo tempo ainda estamos cercados de incertezas que precisam de atenção. A escolarização precisa preparar para a vida e não para utilização de fórmulas e modelos.
• ENSINO DA COMPREENSÃO: para se educar para a paz.
• ANTROPO-ÉTICA: a ética indivíduo/espécie necessita de controle mútuo, isso geraria a cidadania terrestre.

Seguindo esses pilares, a universidade será um laboratório de vida democrática e compreensiva e não só uma instituição que busca suplantar as más escolas, porque não vai.

A educação ética é alternativa mais eficaz de tornar cada indivíduo melhor na vida democrática, dentro de uma democracia consciente.

Essa ética não adianta ser ensinada apenas mediante lições de moral, deve ser semeada nas mentes juvenis.

“Não se pode conceber a educação sem o pensamento de um futuro.” É Clément Rosset quem o diz numa entrevista concedida a Anita Kechichian publicada em 1985 no Le Monde de l’Éducation.