AÇÃO DE ALIMENTOS

EXMO. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA-MG (FAMÍLIA)

S.T.B menor impúbere, representada por sua mãe J.G CPF nº XXX, RG- XXX– SSP/MG, brasileira, casada, industriaria, residente na a rua xxx, n° 0, bairro xxxx nesta cidade, juridicamente assistido pelo Departamento de Assistência Jurídica Municipal, vem respeitosamente à presença de V. Exa., por intermédio de sua procuradora abaixo-assinada, brasileira, casada, advogada inscrita na OAB/MG sob o nº XX, propor.

                                            AÇÃO DE ALIMENTOS

Contra D.J.M, brasileiro, casado, industriário, podendo ser encontrado em seu local de trabalho situado na Rua XXX, n° 700, bairro XXXX, pelos seguintes fatos e fundamentos:

           

           A mãe da requerente e o requerido estão casados há três anos, conforme Certidão de Casamento em anexo. Ocorre que o requerido abandonou o lar por motivos que a mãe da requerente desconhece.

A requente é filha do requerido (docs. anexos) encontrando-se sob a guarda da genitora, pessoa pobre, que vem enfrentando sérias dificuldades para suprir todas as necessidades básicas da filha, atinentes à alimentação, educação, vestuário e principalmente saúde.

 O requerido trabalha como industriário na Empresa Botinho, como injetador, auferindo renda mensal valor de R$ 1.180,00, rendimentos suficientes para ajudar na educação e sustento da filha.

Trata-se de obrigação do pai em relação à filha menor, dentro do critério da possibilidade do pagamento e principalmente da necessidade da prestação.

Assim, para que o requerido contribua com quantia que atenda parte das necessidades da filha, não restou a sua representante legal, alternativa, senão buscar a tutela judicial visando compeli-lo a prestar a devida contribuição de direito, porquanto além de possuir condições trata-se de seu dever de pai.

Ante o exposto requer:

LIMINARMENTE sejam arbitrados alimentos provisórios, com desconto em folha de pagamento do requerido, a partir da citação, em quantia não inferior a um salário mínimo mensal, mais 50% das despesas com saúde e material escolar.

Citação do requerido, para audiência de conciliação e caso não haja acordo, contestar querendo sob as penas da lei;

Seja julgado procedente o pedido para condenar o requerido no pagamento de alimentos definitivos que deverão ser arbitrados em um salário mínimo mensalmente; bem como 50% das despesas médicas, odontológicas, farmacêuticas e material escolar.

           Seja oficiado a empregadora do requerido para efetuar o desconto em folha da importância correspondente à pensão a que foi condenado, bem como seja pago a referida quantia á requerente através de deposito em conta a ser aberta pela mãe da requerente.

Condenação do requerido no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios a serem arbitrados por V. Exa.

Protesta a requerente por todos os meios de provas em direito permitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do requerido sob pena de confesso.

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