AÇÃO DE ALIMENTOS COM VINCULO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DO FORO REGIONAL DE ________/RJ

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________, menor(es) ____________________________________________ incapaz(es), ____________________________________________ por sua mãe, ______________________________________________________________,

tel. n.__________________________________, brasileira, ___________________________, ________________________________, portadora da Carteira de Identidade nº_____________________________, expedida por _____________ e do CPF/MF nº______________________________, residente e domiciliada à______________________________________ _______________________________________________________________

_________________________________________, CEP________________, Rio de Janeiro, RJ, vem, pela patrono in fine assinado, com fundamento na Lei n.º 5.478/68, propor

AÇÃO DE ALIMENTOS

em face de____________________________________________________ ______________________________________________________________, brasileiro, __________________________, _____________________, residente e domiciliado à______________________________________  _______________________________________________________________

_________________________________________, CEP________________,  pelos fatos e fundamentos que passa(m) a expor:

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Inicialmente afirma(m), sob as penas da lei, ser(em) juridicamente necessitado(s), não possuindo condições de arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, fazendo jus aos benefícios da GRATUIDADE DE JUSTIÇA, na forma da Lei 1.060/50 com as modificações introduzidas pela Lei 7.510/86, para tanto, indica(m) a Defensoria Pública para o patrocínio da causa.

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

O(s) Autor(es) é(são) filho(s) do Réu, conforme comprovam os documentos em anexo.

Não obstante a relação jurídica que os vincula, o Réu não vem cumprindo com a sua obrigação alimentar, o que faz com que o(s) Autor(es) passe(m) por sérias privações de ordem material, haja vista a tenra idade do(s) mesmo(s), o que os impossibilita de sobreviver por meios próprios, restando configurada a sua NECESSIDADE aos alimentos.

Não podemos olvidar que o(s) Autor(es) tem(têm) inúmeras necessidades, possuindo diversos gastos com alimentos in natura, medicamentos, roupas e calçados, lazer, entre outros.

A obrigação de prestar assistência material aos seus filhos menores decorre do poder familiar, contemplado pelo Art. 1634 e seguintes do Código Civil Brasileiro e pelo art. 229, este da Constituição da Republica Federativa do Brasil. O dever alimentar está previsto ainda nos arts.1694 e seguintes do Código Civil.

O réu trabalha COM vínculo empregatício como ________________________________________, sendo o empregador___________________________________________________

_________________________________, situado à___________________ _______________________________________________________________ ______________________________________________________________, auferindo uma renda mensal de aproximadamente ____________________________ (_____________________________).

DOS PEDIDOS

Em face do exposto, requer a V. Exa., ouvido o ilustre Representante do Ministério Público:

a) que lhe sejam deferidos os benefícios da Gratuidade de Justiça;

b) a fixação, desde logo, dos alimentos provisórios (art. 4º da Lei nº 5478/68), enquanto o Réu exercer atividade laborativa com vínculo empregatício, requer sejam os alimentos fixados na base de _____% (____________________________ por cento) dos ganhos brutos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, acrescidos de salário família, incidindo, ainda, sobre as parcelas do 13o (décimo terceiro) salário, férias proporcionais e vencidas, PIS/PASEP e FGTS, em caso de dispensa, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta corrente a ser aberta em nome da Representante Legal do Autor, requerendo desde já seja oficiado o empregador neste sentido; na hipótese de o réu trabalhar sem vínculo empregatício, requer sejam os alimentos fixados no montante de ________% (____________________________ por cento) do salário mínimo mensal, a ser pago até o dia 10 (dez) de cada mês subseqüente ao vencido mediante depósito na conta corrente a ser aberta em nome da Representante Legal do Autor;