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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR

Por:   •  13/10/2018  •  Trabalho acadêmico  •  334 Palavras (2 Páginas)  •  472 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR  DR JUIZ DE DIREITO DA _VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA-PI

        João, brasileiro, solteiro, profissão..., RG ..., CPF..., com endereço na Rua..., bairro..., n ..., Cidade..., vem, por meio de seu advogado(a), procuração anexa, nos termos do artigo... propor

AÇÃO  DE INDENIZAÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR

Em face da empresa X, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n..., com sede no endereço..., pelos fatos e fundamentos a seguir.

I – DOS FATOS

        No dia 8 de agosto de 2018 o Requerente descobriu ao tentar um financiamento junto ao banco que o seu nome fora negativado indevidamente pela empresa Ré...

II – DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA

        2.1 Do dano moral

Vejamos o que estabelece o atrigo 5º, X, da CRFB:

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;          

No presente caso está claro que o Autor teve a sua honra gravememte atingida tendo em vista que passou por um constrangimento ao tentar um financiamento e descobriu que o seu nome foi negativado indevidamente.

2.2 Da tutela de urgência

2.3 da relação de consumo

III – DO PEDIDO

        Diante do exposto, requer que Vossa Excelência determine:

  1. A concessão da tutela para que o nme do Autor seja retirado imediatamente do cadastro de inadimplentes;
  2. A citação do Réu para que possa comparecer a audiência inaugural, sob pena de revelia;
  3. A CONDEAÇÃO DA EMPRESA Ré no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a título de danos morais;
  4. A condenação da empresa ao pagamento dos honorários no importe de 20%;

Protesto provar o algado por todos os meios em direito admitidos e outras provas que se fizerem necessárias.

Dá-se à causa o valor de R$ 100.000,00...

Nestes Termos,

Pede Deferimento

Cidade..., Data...

Advogado

OAB...

...

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