AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

EXECENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE DORNE/SP

JOFFREY LANNISTER, holandês, estado civil, (profissão), portador da carteira de identidade nº XXXXXX e do CPF nº XXXXXXX, residente e domiciliado(a) no (Endereço), por sua advogada devidamente constituída pelo instrumento de mandato anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.767 do CC, combinado o art. 747 e seguintes do novo CPC, propor a presente

AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

em face de MYRCELLA, brasileira, (estado civil), (profissão), portadora da carteira de identidade nº XXXXXX e do CPF nº XXXXXXX, residente e domiciliada no (Endereço), [e-mail], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I –  DA JUSTIÇA GRATUITA

O requerente não possui condições de pagar as custas e despesas do processo sem prejuízo próprio ou de sua família, conforme declaração de hipossuficiência anexa, sob égide no Novo Código de Processo Civil, art. 98 c/c caput e parágrafo 3º do artigo 99, ambos do CPC c/c o artigo 5°, LXXIV, da Constituição Federal, em virtude de não possuir recursos suficientes para arcar com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. Desse modo, o autor faz jus à concessão da gratuidade de Justiça, motivo pelo qual exerce neste ato o direito constitucionalmente assegurado à assistência jurídica integral e gratuita.

II - DOS FATOS

Joffrey Lannister, Tommem e Myrcella são irmãos, residem na cidade de Dorne filhos de Robert Baratheon que veio a falecer deixando bens a inventariar (conforme demonstrado nos documentos em anexo). Myrcella atualmente encontra-se com 64 anos de idade e está internada em uma clínica de recuperação na cidade de Porto real/BA desde o ano de 2004, Myrcella é depende química, pelo uso excessivo de substâncias entorpecentes que ocasionou problemas psiquiátricos, motivo pelo internamento.

Ocorre que em uma só noite Myrcella, gastou uma grande quantia da fortuna deixada pelo pai com drogas. Vale ressaltar que sua proximidade com o pai e mesmo diante de suas condições, seu pai confiou a Myrcella anotações com suas senhas bancarias.

Joffrey e Tommem apesar da fortuna deixada por seu pai, não tem acesso a essas senhas, não tem emprego fixo ou fonte de renda, motivo pelo qual pleiteiam a justiça gratuita, não podendo arcar com as custas processuais no momento.

Myecella não possui o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil, sendo incapaz de reger sua pessoa e os bens deixados por seu pai. Sendo assim, diante de sua incapacidade o requerente ajuíza o presente pedido de interdição com pedido de curatela provisória com antecipação de tutela.

III - DO DIREITO

É sabido que ao completar a maioridade civil a pessoa torna-se plenamente capaz para os atos da vida civil, conforme artigo 1º do Código Civil estatui que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”, contudo, no decorrer da vida pode ocorrer perda de sua capacidade a qual tem de ser declarada por meio do procedimento de interdição, como tratado no art. 1.767, III do Código Civil, sendo assegurada a interdição e nomeação de curador para que possa ser representada e/ou assistir seus direitos.

Art. 1.767. Estão sujeitos a curatela:

(...)

III - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

(...)

Por tanto, para assegurar seu devido tratamento e acompanhar os atos da vida civil da interditanda, se faz necessário a curatela ora pleiteada.

IV - A CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

Conforme demonstrado a interditanda encontra-se internada em clínica de recuperação sem suas faculdades mentais, para a prática de seus atos civis.

Art. 1.767. Estão sujeitos a curatela: