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AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CAUSADOS POR ABALROAMENTO EM VEÍCULO ESTACIONADO

Por:   •  16/9/2016  •  Exam  •  4.284 Palavras (18 Páginas)  •  1.067 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE

                                        Fulana de Tal, brasileira, solteira, advogada, portadora de documento de identidade Registro Geral (RG) nº 000000000, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas nº 00000000, residente e domiciliada na rua ...., nº 000, bairro, CEP 00000000, em cidade, estado, por seus procuradores infra-assinados, com escritório profissional na rua ...., nº 0000, conjunto 00, bairro, CEP 0000000 em cidade, estado, onde recebem intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 275, II, “e”, do CPC, propor a presente

AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CAUSADOS POR ABALROAMENTO EM VEÍCULO ESTACIONADO

pelo rito sumário, em face de condutor, brasileiro, solteiro, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 000000000, residente e domiciliado na Avenida ...., nº 000, bairro, CEP 00000000, em cidade, estado, e solidariamente – dono do veículo, brasileiro, casado, pedreiro, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 00000000000, residente e domiciliado na Avenida ...., nº 000, bairro, CEP 0000000, em cidade, estado, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DOS FATOS

                                        A Autora é proprietária do veículo particular da marca KIA, modelo PICANTO 2011, cor VERMELHA, ano de fabricação 2010, placa IRB-0000 de RS, conforme certificam os documentos em anexo.

                                        Em 05/09/2014, a Autora estacionou seu veículo de forma regulamentar na rua , em frente à academia que frequenta todos os dias das 07 ás 08 horas da manhã. Por volta das 07:30 min, a Autora e seus colegas ouviram um grande estrondo proveniente da rua para onde se deslocaram. Em frente à academia, onde havia estacionado seu veículo, um carro que transitava pela via colidiu no veículo da Autora e mais em outro que estava estacionado em frente ao seu. O impacto foi tamanho que o terceiro automóvel atingido e o do autor da colisão tiveram de ser guinchados do local.

                                        O responsável pela colisão alegou ter tido a frente cortada por outro veículo que trafegava naquele momento pelo local, fazendo com que viesse a colidir nos automóveis estacionados, mas não soube informar a placa.

                                        No entanto, a via na qual ocorreu a colisão, além de tratar-se de uma subida, é tranquila, principalmente nas primeiras horas do dia quando apenas alguns carros transitam por ali. Para que uma colisão de tal proporção ocorresse, o condutor do veículo teria de estar acima da velocidade permitida para a via (40 km) para perder o controle da direção e não conseguir recuperá-lo a tempo de evitar o impacto. Ou seja, o primeiro Demandado provavelmente estava conduzindo o veículo desatentamente, desobedecendo à sinalização, ocasionando assim, danos de elevada monta a Autora.

                                        Ademais, tais fatos ocorreram no “meio” da quadra (Boletim de Ocorrência, em anexo), para ter a sua frente cortada como alegou o condutor, o carro em questão teria que estar saindo de alguma residência, o que não se verificou, ou o condutor estaria alcançando o fim da quadra, o que também não era o caso. Logo, a versão apresentada pelo primeiro Demandado é pouco crível.

                                        Quando questionado, o condutor admitiu a culpa e chamou seu pai, o Sr. ....... e proprietário do veículo ao local. Ambos se comprometeram a arcar com todos os prejuízos decorrentes do acidente.

                                        A ocorrência foi registrada pelo Núcleo dos Agentes Fiscais de Trânsito deste Município, através da Certidão de Ocorrência de Trânsito nº 0000/00 (cópia, em anexo), onde ficaram consignados, de forma sucinta, os fatos acima narrados pela Autora, demonstrando de maneira inequívoca haver o condutor agido culposamente, dando azo aos prejuízos ocasionados no veículo da Autora e, ensejando o direito à reparação dos danos.

                                        Assim, como o carro da Autora ainda está na garantia (05 anos) (documento probante, em anexo), não podendo levá-lo em outra oficina sob pena de perder os benefícios daquela, o levou a uma oficina da KIA para orçar e reparar os danos causados em razão do abalroamento, sendo o valor total das despesas R$ 4.765,00 (conforme notas em anexo).

                                        De início, o Sr. ....... atendeu aos telefonemas da Autora e prometeu fazer o pagamento das despesas dentro de uma semana. Entretanto, decorrido esse período os telefonemas não foram mais atendidos, nenhum pagamento foi feito, pai e filho simplesmente sumiram. Enganaram a Autora, fazendo-a acreditar que iriam se responsabilizar pelos danos que causaram para depois simplesmente desaparecerem.

                                        Passados quase dois meses sem que obtesse êxito em contatá-los e sem carro, tendo de andar a pé e de ônibus, a Autora, sem outra alternativa, teve de sujeitar-se à humilhação de pedir dinheiro emprestado para arcar com as custas do conserto do veículo.  

                                        O reparo do veículo foi executado pela oficina da concessionária KIA de cidade, através das Notas Fiscais nºs 000000 e 000000, pagando a importância de R$ 4.765,00 (comprovante em anexo).

                                        Pertinente salientar que a Autora foi discriminada pelos Demandados, uma vez que o conserto do terceiro veículo atingido foi efetuado, enquanto o seu jamais ocorreu!

                                        Estão ainda os Demandados a dever e, por isto, deverão ser condenados no valor da depreciação do veículo que a jurisprudência pacificamente consagrou em 5% do seu valor de mercado.

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