AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da xxª Vara da Comarca de xxx-xx.

Processo xxxxxxxxxxxx

xxxxxxxxxxxx, já qualificada nos autos da AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS que move em face de xxxxxxxxxxxx, vem por meio de seu advogado abaixo assinado, propor a presente

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

diante dos fatos alegados na peça de ID xxxx.

I. DA TEMPESTIVIDADE

Salienta-se que a presente réplica é devidamente tempestiva, haja vista que o prazo para sua apresentação é de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao da publicação, nos moldes dos arts. 219, 224 e 350, CPC.

Assim, considerando que a parte autora tomou ciência da intimação em 23/01/2019, o termo final ocorre em 13/02/2019.

II. DOS FATOS

A ré foi citada para apresentar contestação e em sua defesa alegou uma preliminar e fatos novos, que serão impugnados a seguir.

III. DA PRELIMINAR

III.1 DA ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA

Restou aventada preliminar de impossibilidade ativa da autora para pleitear os termos da inicial, sob o argumento de que a senhora xxxxx não é a proprietária dos bens descritos no Contrato de Compra e Venda de instalações Internas Comerciais acostado à inicial são na realidade de propriedade de pessoa estranha a presente lide.

IV. DO MÉRITO

No mérito que se confunde com a preliminar, alega a ré que os objetos constantes no contrato de compra e venda já descrito são na realidade da senhora xxxxx, ocorre douto magistrado, que em momento algum de sua peça contestatório ou nos documentos que a acompanham há qualquer prova de que a senhora xxxxxx é a legítima proprietária dos itens constantes no supracitado contrato de compra e venda. Pois, declarações mesmo firmadas em cartório, não têm o condão de aferir propriedade aos retro mencionados itens.

Em suas argumentações na peça impugnada a ré confunde o imóvel no qual está localizado o ponto comercial objeto do contrato supra citado com os objetos descritos nesse. Em nenhum momento foi objeto do contrato a venda, locação, sublocação do imóvel mencionado. Isso fica bem explicitado na Cláusula 1ª que assim reza: xxxxxxx

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Que a impugnada em sua vã tentativa de “comprovar” as suas alegações junta aos autos um contrato de locação entre a proprietária do imóvel onde se localiza o ponto comercial cujos itens constam no contrato objeto do presente processo e a ré. Só que referido contrato de locação expressamente diz em seu item III (do prazo) assim reza: “a) xxxx

Que como a própria impugnada acosta a sua peça contestatória TODOS os documentos referentes ao ponto comercial em questão estão em nome da impugnante e só vem corroborar a veracidade da mesma ante os termos da peça vestibular. O fato da internet e da conta de energia contar em nome da senhora Joana Ferreira em absolutamente nada prova que a mesma tem qualquer relação com o contrato objeto