AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR

EXCELENTISSIMO. SR. DOUTOR. JUIZ DE DIREITO DA  X X VARA CÍVEL COMARCA DE XXXXX   - ESTADO DO XXXXX

ALCEBÍDES HELÊNICO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da carteira de identidade nº..., inscrito no CPF nº..., residente e domiciliado na Rua... nº , Cidade..., , CEP: ..., com endereço eletrônico..., por seu advogado ..., inscrito na OAB sob nº ..., com escritório profissional à Rua ... nº ..., com endereço eletrônico  , neste ato assistidos por seu advogado , inscrito na OAB sob nº ..., com escritório profissional à Rua ... nº ..., com endereço eletrônico..., onde recebe intimações,  de acordo com os termos dos arts. 77, V e 106, I, do CPC (procuração anexa), vem respeitosamente perante Vossa Excelência por intermédio de seu advogado, propor:

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR.

em face de XENOFONTE DA SILVA, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do RG nº ..., inscrito no CPF sob nº ..., residente e domiciliado à Rua ... nº..., Cidade..., , CEP: ..., com endereço eletrônico..., pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA

O requerente exerce  apenas o cultivo de plantas ornamentais, não possuindo condições financeiras para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do seu sustento e de sua família, pois seus rendimentos são auferidos somente quando ganha os concursos em que participa. Nesse sentido, junta-se declaração de hipossuficiência (Doc. X), cópia da Carteira de Trabalho do requerente (Doc. X) e certidão de nascimento dos filhos (Doc. X).

Por tais razões, pleiteiam-se os benefícios da Justiça Gratuita, assegurados pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e pela Lei 13.105/2015 (CPC), artigo 98 e seguintes[4].

II- DOS FATOS

O Requerente ora proprietário do imóvel objeto do presente litígio, confirma a propriedade por meio da matrícula juntada a estes  autos, veio no dia 20 de abril de 2017 ser esbulhado de sua posse por meio de grave ameaça pelo Requerido, que fazia porte de arma de fogo no momento da coação.

Não podendo o Requerente oferecer riscos a sua família e bastante assustado com a situação, deixou o local do imóvel com medo de que o Requerente pudesse realizar alguma outra conduta delituosa, desde então vem sofrendo inúmeros prejuízos.

O Requerente se viu desamparado e extremamente prejudicado ao ter seu direito líquido e certo afetado, tendo que desocupar o imóvel que comprou e manteve com todo seu sacrifício e dedicação durante toda sua vida.

O Requerente exerce o cultivo de uma série de plantas ornamentais e com elas participa de concursos. Sabe-se que as plantas ornamentais são cultivadas por sua beleza, e que devem ser diariamente observadas, aplicando as devidas técnicas de cultivo para garantir sua finalidade.

Ocorre que a falta do devido cuidado com as plantas ornamentais podem trazer prejuízos irreparáveis ao Requerente que dedica parte de sua vida ao cuidado delas, e que ainda se houver dano dessas plantas sua participação em concursos poderá restar extremamente prejudicada, podendo o requerente ser eliminado da seleção.

Ora Excelência, a presente demanda trazida à vossa apreciação, tem gerado inúmeros aborrecimentos e prejuízos ao Requerente, que sempre foi um bom cidadão, viveu respeitando todos seus deveres, trabalhou toda sua vida para construir um patrimônio, e agora se depara com seu direito ameaçado por terceiro de má-fé.

Cabe salientar, que até a presente data o imóvel encontra-se em posse do Requerido, continuando o Requerente em estado de impotência e desabrigado, além de estar com sua vida profissional em risco, com a perca da preservação das plantas ornamentais.

Dessa forma busca-se por meio dessa via judicial a justa reparação pelo danos material e moral sofrido, e pleitear a medida necessária para sanar todo transtorno e desgaste motivado pelo Requerido.

III - DO DIREITO

        

III. I - DA POSSE

O art. 1.196 conceitua posse no sentindo de que o possuidor é aquele que exerce um ou alguns dos poderes inerentes a propriedade, assim posse é o estado de fato que corresponde ao direito de propriedade.

E ainda o art. 1.228 diz que proprietário é aquele que tem sobre determinada coisa os poderes de usar, fruir, dispor e rever de quem injustamente possua, sendo a propriedade uma relação de direito permanente, prevalece a propriedade sobre a posse, vejamos o que prevê a sumula 487 do STF.

Súmula 487: Será deferida a posse a quem, evidentemente, tiver o domínio, se com base neste for ela disputada.

Nesse sentido, o Requerente possui propriedade e posse do imóvel situado à rua..., conforme consta descrito na matrícula de imóvel n°..., exercia a posse há mais de 20 anos sem interrupções e sem ter sido desafiada, sempre residiu no local com sua família, de boa-fé.

 

Por meio do documento de matrícula do imóvel juntado aos autos busca-se comprovar a posse e nos termos do art. 561, I do CPC preencher os requisitos para reintegração da posse.

        III. II - DO ESBULHO PRATICADO PELO REQUERIDO

Configura-se o esbulho quando terceiro de má-fé utiliza-se de violência para deter a posse de outro, importando na perda do direito da posse da coisa, caracteriza o ato pela força bruta.

O art. 1.210 do CC e art. 560 do CPC garantem que aquele que sofre o esbulho merece ser restituído e garantidos na posse, visando a proteção do direito de proprietário possuidor.

Em 20 de abril de 2017, ocorreu a o esbulho praticado pelo Requerido, nessa data estavam presentes o vizinhos Alfa e Beta, que testemunharam a conduta delituosa do Requerido que ameaçou o requerente para que se retirasse do imóvel, se auto intitulando legitimo proprietário do bem, faz prova o Requerente por meio de testemunho que na data informada houve esbulho.

Nestes termos, demonstra-se que o Requerente sofreu esbulho de sua posse por parte do Requerido, mediante violência e grave ameaça, pois esse fazia o porte de arma de fogo de tipo e calibre desconhecido, o Requerente desesperado se retirou do imóvel com medo de que o Requerido pudesse realizar alguma outra conduta delituosa que pudesse comprometer a segurança de seus familiares, a fim de preservar o bem jurídico mais importante tutelado pelo ordenamento jurídico, a vida, se retirou do local.

Diante do exposto requer que o Requerente seja reintegrado em sua posse após demonstrado o esbulho, afim de cessar todo o aborrecimento e prejuízo já sofrido.