Ação de alimentos gravídicos

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ------- Vara de Família da Comarca de Vitória (ES)

(10 linhas)

Felina Sagaz, brasileira, solteira, massagista desempregada, inscrita sob o cadastro de pessoa física sob o nº..., residente e domiciliada à Rua das Rosas, nº 1234, apto 01, Vitória, ES, CEP..., endereço eletrônico..., por meio de sua advogada, OAB nº ... (procuração em anexo), com endereço profissional à ..., CEP..., endereço eletrônico..., vem, respeitosamente perante Vossa Excelência propor

AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS

Em face de Tapado Meira, brasileiro, casado, empresário, inscrito no cadastro de pessoa física sob o nº..., residente e domiciliado à ..., nº..., Bairro ..., Cidade ..., Estado ..., CEP..., endereço eletrônico ..., pelos seguintes motivos e fundamentos jurídicos

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

A autora não possui condições financeiras para arcar com às custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do seu sustento. Nesse sentido, junta declaração de hipossuficiência (documento em anexo). Por tais razões, pleiteia-se os benefícios da Justiça Gratuita, assegurados pela Constituição Federal (art. 5º LXXIV) E PELO Código de Processo Civil (arts. 98 a 102).

DOS FATOS

A autora em 31 de Janeiro deste ano constatou estar grávida e acredita que seu filho seja fruto de envolvimento com o réu. Desta forma, por encontrar-se desempregada, precisa da ajuda do réu para custear os exames necessários à gestação e o parto, já que a mesma não possui convênio hospitalar. Além disso, precisa de ajuda para o neonatal e enxoval do bebê.

DOS FUNDAMENTOS

De acordo com o art. 2º da Lei 11.804/2008 (Lei de Alimentos Gravidicos), é assegurado a mulher gestante os alimentos gravídicos que, compreenderão valores suficientes para cobrir as despesas no período de gravidez, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação, assistência médica e psicológica e exames necessários que deverão ser custeados pelo suposto pai. Conforme exposto, há indícios da paternidade do réu os quais se fazem suficientemente presentes quando evidenciada, mediante fotografias e trocas de mensagens eletrônicas (e-mail, SMS, Whatsapp), conforme documentos anexos, competindo ao réu ajudar na manutenção dos gastos com a criança desde a concepção. Neste sentido, o art. 6º, da Lei 11.804/2008.

Os alimentos devem respeitar o binômio necessidade e possibilidade, conforme art. 1694, §1º. Diante dos fatos, não há como negar a necessidade da autora, tendo em vista, que esta se encontra desempregada e tem encontrado dificuldade para arcar com o pagamento de suas despesas, bem como manutenção de alimentação saudável, o que prejudica, como sabemos, o nascituro, necessitando, assim, dos alimentos gravídicos para se manter nesse período. O réu possui plena possibilidade de colaborar com as despesas da gestação, do neonatal e do enxoval, sem prejuízos de seu sustento e de sua família, pois o mesmo é empresário e possui muitos bens (conforme documento anexo).

Outro ponto importante que deve ser ressaltado são os direitos que as pessoas possuem. De acordo com o art. 2º do Código Civil, a pessoa possui direitos desde sua concepção, desta forma, resta claro que tanto a autora quanto o nascituro possuem necessidades durante a gravidez, devendo ser arcadas pelo suposto pai.

Os alimentos gravídicos são fixados em favor da gestante até o nascimento da criança, entretanto, após o nascimento com vida, os alimentos gravídicos são convertidos em pensão alimentícia em favor da criança (art. 6º da Lei de Alimentos Gravídicos).

O réu é empresário e detém capacidade financeira para tal desiderato, percebendo em média uma renda mensal líquida de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme documento em anexo.

A autora, por outro lado, já não mais se encontra em condições de trabalhar, tendo que cuidar do pré-natal do nascituro.

Assim, observados o binômio necessidade e possibilidade de pagamento, a autora requer, até o nascimento da criança, a título de alimentos gravídicos: 

a) a quantia equivalente de 10 (dez) salários mínimos mensais, a ser depositado até o dia 05, na conta corrente da autora, conta nº..,, Ag. ..., Banco...