Ação monitória OAB

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE AMERCIANA/SP

CIBUS LTDA., empresa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Campinas, estado de São Paulo, na Rua ___, nº ___, bairro ___, CEP ___, inscrita no CNPJ sob o nº ___, neste ato representada por meio de seus instrumentos societários (Anexo I), por seu diretor-administrador, vem, por suas advogadas infra-assinadas (Anexo II) perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.102 do Código de Processo Civil propor a seguinte

AÇÃO MONITÓRIA

Em face de ULPIANO, nacionalidade, estado civil, portador da cédula de Identidade nº ___, e inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº ___, residente e domiciliado na rua ___, número___, bairro___, CEP_________, Centro, Americana/São Paulo, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

I. DOS FATOS

A autora, atuante no setor da indústria alimentícia, foi, por anos, fornecedora para o réu de diversos produtos da sua linha de fabricação consistente em ______ (Anexo III). Como é de praxe nesse mercado, as partes não celebraram contrato escrito de fornecimento, pois as negociações sempre foram realizadas com base na confiança mútua.

Em períodos determinados, o réu enviava os pedidos escritos para que a autora emitisse as correspondentes notas fiscais para pagamento. A autora, por sua vez, não sacava as duplicatas e, além do mais, entregava as mercadorias para uma transportadora que não obtinha do réu os comprovantes de entrega (Anexo IV).

Entretanto, nos últimos 6 (seis) meses, a autora não recebera o adimplemento pelas mercadorias fornecidas, alegando o réu que estava com problemas de ordem financeira e ainda, que quitaria a dívida assim que fosse possível (Anexo V). A atualização do débito revela um valor de R$100.000,00 (cem mil reais), sem atualização de valores e juros moratórios. Assim, tendo em vista a situação descrita, a Autora não teve outra saída senão cessar completamente o fornecimento de produtos à ré.

Há uma carta (Anexo VI) em que o réu reconhece o valor devido e requer prazo para quitá-la, mas não cita quando poderá cumpri-lo, razão pela qual a autora não teve outra saída a não ser recorrer ao Judiciário para receber os valores devidos, posto que, sempre agiu de boa-fé e cumpriu com sua parte da relação comercial, com o fornecimento de seus produtos.

II. DOS DIREITOS

Nos termos do art. 1.102-A do Código de Processo Civil, a ação monitória é possível para pagamento de soma de dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo.

Portanto, a requerente faz prova do débito de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por meio das notas fiscais e faturas emitidas para pagamento a vista, bem como o requerido envia uma carta confirmando ser devedor dessa quantia.

Lembrando que a ação monitória faz parte do processo de conhecimento, baseado na cognição sumária, que tem como objetivo promover título executivo, que é mais eficaz para o recebimento de crédito. Extraindo então da lide os documentos apresentados em anexo, dentre eles a carta