A AÇÃO DE ALIMENTOS

AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ... DO ESTADO

Mário José Júnior, nacionalidade ..., menor, representado por sua mãe Maria João, nacionalidade..., profissão ..., data de nascimento ..., inscrita no CPF sob o nº ..., portadora do RG nº ..., residente e domiciliada à Rua ..., nº... cidade..., estado..., com endereço eletrônico ..., vem, perante V. Exa, através de seu bastante procurador e advogado ao final assinado (instrumento procuratório em anexo), devidamente inscrito na OAB/..., sob o nº ..., com escritório profissional à Rua ..., nº..., cidade..., onde recebe intimações e notificações, propor a presente:

AÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS

em face de Mário José, nacionalidade..., profissão ..., data de nascimento ..., inscrito no CPF sob o nº ..., portador do RG nº ..., residente e domiciliada à Rua ..., nº... cidade..., estado..., com endereço eletrônico ..., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

Inicialmente cumpre destacar que a requerente não possui condições de arcar com os custos do processo sem prejuízo do seu sustento e de sua família, conforme declaração de hipossuficiência (doc. em anexo), razão pela qual requer os benefícios da justiça gratuita, na forma do art. 98 e seguintes do CPC e do inciso LXXIV do artigo 5º da CF.

Maria João e Mário José mantiveram um relacionamento sob o regime de concubinato por um período de ..., e desta relação adveio um filho, o menor Mário José Júnior, registrado por ambos. (doc. em anexo).

Em fevereiro do ano passado Maria separou-se do companheiro, tendo permanecido no imóvel e ajustado verbalmente o pagamento de alimentos no valor mensal de R$500,00 (quinhentos reais) em favor do filho.

Tal valor vinha sendo depositado regularmente, até o mês de novembro, estando, desde então, sem pagar o valor ajustado.

Conforme preceitua o artigo 229 da CF, o qual prevê o direito a alimentos, os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores. Nesse diapasão, o art. 1.696 do Código Civil prevê que o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.

Sendo assim, resta claro que o dever de prestação de alimentos não é exclusivo da genitora, e sim também do genitor. É óbvio que o réu deve cumprir com suas obrigações, de forma a contribuir para que o filho tenha uma qualidade de vida razoável.

Nesse sentido, com base no artigo 300, caput do CPC e artigo 4º da Lei nº 5.478/68, mostra-se necessária a fixação de alimentos provisórios em favor do autor, ante a urgente necessidade de obtenção de recursos financeiros destinados a prover uma justa qualidade de vida ao menor.

Diante do exposto, requer de Vossa Excelência:

1. Seja concedido alimentos provisórios no valor de R$..., a serem depositados na conta nº..., agência..., banco...;

2. O deferimento dos benefícios da justiça gratuita por ser pobre na forma lei, não podendo arcar com as