A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

AO JUÍZO DE DIREITO DA ... VARA ..., DO FORO DE ..., COMARCA DE .... – ESTADO ....

PATRICIA, (qualificação completa: nacionalidade, estado civil, modelo, portador do RG n...., inscrito no CPF/MF n. ..., residente e domiciliado na ..., n. ..., bairro ..., cidade ..., estado ... CEP ..., cujo endereço eletrônico é ...@...),

por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, conforme mandato anexo, com endereço profissional para receber todas as informações processuais na ... n. ..., bairro ..., cidade ..., estado ..., CEP..., integrante do escritório..., inscrito no CNPJ n. ..., , cujo endereço eletrônico é ...@...

vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 319 e seguintes, do Código Processo Civil, e dos artigos 186 ....., do Código Civil propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, pelo procedimento comum,

contra PAULO, (qualificação completa: nacionalidade, estado civil, dentista, portador do RG n...., inscrito no CPF/MF n. ..., residente e domiciliado na ..., n. ..., bairro ..., cidade ..., estado ... CEP ... , cujo endereço eletrônico é ...@..., pelos motivos de fato e de direito a seguir delineados:

1. QUESTÓES INICIAIS

A requerente pede que lhe seja concedido o benefício da justiça gratuita, com fulcro nos dispostos artigo 98 e seguinte do Código de Processo Civil e no inciso LXXIV, do artigo 5º da Constituição Federal em virtude de não possuir rendimentos suficiente para arcar com os encargos decorrentes do processo e honorários advocatícios em detrimento de seu próprio.

Cumpre salientar, que a requente se encontra atualmente desempregada, devido aos danos, não podendo então arcar com as despesas processuais.

2. DOS FATOS

Patrícia, modelo profissional, procura os serviços do dentista Paulo, firmando contrato para clareamento de dente e Paulo lhe garante que é um procedimento simples e de pronta recuperação. Durante o procedimento houve queimaduras graves na boca e no rosto. Ocasionando diversos danos, entre eles, perda de parte do lábio, tratamento médico, afastamento do trabalho, perda de contratos presente e futuros. Todo fato ocasionou danos graves psicólogicos na autora, que hoje se encontra em tratamento psiquiátrico.  

3. DO DIREITO

Tendo isso em vista, e diante dos fatos expostos anteriormente, fica por obvio que o réu causou a autora um grande impacto emocional e psicológico, comento ato ilícito, desta forma de acordo com o que preleciona o artigo 927 e PU do CC.

O réu deverá arcar com as despesas de tratamento da autora, conforme o artigo 949 do Código Civil.

A indenização material consiste na reposição de tudo quanto a vítima teve que despender em função da falha, bem como tudo quanto ficou impedido de ganhar, doutrinariamente chamado de lucros cessantes, com fulcro nos artigos 950 e 951 do Código Civil.

Não obstante ser devida a condenação por danos morais, pois demonstrado o abalo à integridade da Autora, tem-se por devido igualmente a indenização por dano estético. No presente caso, o dano estético fica evidenciado diante da inequívoca e indesejada deformação no lábio da autora. Trata-se de direito cumulativo de danos Morais e danos estéticos, como bem demonstra a Súmula 387 do Superior Tribunal de Justiça. O dano é evidente, pois ao afetar a estética da Autora, causa uma reação em cadeia, abalando outros bens personalíssimos, tais como a autoestima, trabalho, confiança em si mesmo e motivação para a vida em sociedade.