A Ação de Alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ___

fulano, menor impúbere,, representada por sua genitora, cicrana, portadora da Carteira de Identidade/RG nº xxx residente e domiciliada a Rua Coração, cidade-estado, por intermédio de sua procuradora, com instrumento de mandato em anexo (doc. 1), vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com escritório profissional à Rua xxx, Bairro Centro, Cidade xxxonde recebe notificações e intimações, propor com base na lei nº 5478/68 e demais dispositivos legais aplicáveis, interpor o presente pedido de AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR com supedâneo nos artigos 1694 a 1710 do Código Civil, em face de beltrano, brasileiro, autônomo , residente e domiciliado no Açude, com fulcro nas razões fáticas e jurídicas abaixo aduzida:

DA JUSTIÇA GRATUITA

Inicialmente roga a PROMOVIDA a VOSSA EXCELÊNCIA O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, como preceitua a lei civil, tendo em vista que atualmente não dispõe de meios de suportar custas processuais conforme declaração em anexo (doc. 02).

DOS FATOS

A mãe da autora conviveu x anos em união estável com o promovido, desta união gerou uma filha com o genitor que foi registrado por ambos conforme certidão de nascimento em anexo aos autos.

Porém o Réu, embora tenha registrado a menor e por durante esses x anos ter dado assistência como pode a criança, com a dissolução da união o requerido passou a não contribuir financeiramente para o sustento da criança como saúde, educação vestuários, entre outros, percebendo isso a requerente ainda pediu que ele colaborasse espontaneamente já que é feirante e poderia dar ao menos uma quantia em dinheiro ou uma cesta básica a menor, porém quando procurado pela genitora da menor a conversa foi infrutífera, pois o genitor disse que não podia ajudar em nada, nem ao menos frutas oferta a criança ilustríssimo senhor juiz da comarca de cidade mel.

Interessante ressaltar Vossa Excelência, que a promovente saiu da casa em que convivia o casal mais a criança para evitar lesões corporais, ou algum tipo de agressão, pois o promovido é usuário de drogas, convém lembrar que a genitora também teme a visitas do genitor a criança sem sua vistoria ou de algum familiar seu devido o requerido ser agressivo e usuário de drogas conforme já citado.

Desnecessário dizer Excelência que, ante a indiferença e o descaso do Réu quanto à sorte da própria filha, ver a criança passando por inúmeras privações, pois os rendimentos da requerente são insuficientes para atender a todos os reclamos oriundos da manutenção e sustento da menor, pois a promovente é empregada doméstica ganhando o valor R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) apenas. Assim, somente com afixação judicial dos alimentos pode a requerente manter essa criança, pois segundo testemunhas o genitor alem de ser feirante faz outro “bicos” como o de carreteiro.

DO DIREITO

Nos termos do Código Civil brasileiro, podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem