A Ação de Alimentos

EXCELETISSOMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE _____

Luisa Dos Santos ,Brasileira ,menor impúbere neste ato devidamente representado por sua genitora ,Maria Dos Santos, Divorciada , Profissão ______,Portadora da cédula de identidade  RG n° _____e inscrito no CPF/MF n°_______, Ambos residentes e domiciliados na rua_______

, n°_____, Bairro_____, Cep_____, Cidade  Alfa , Estado _______ , Por seu advogado e bastante procurador que este sobrescreve ,procuração em anexo (doc),vem respeitosamente a presença de vossa Excelência com fulcro no art.1° da lei 5.478 ,de junho de 1968,propôs a presente.

AÇÃO DE ALIMENTOS

Em fase de Alice Barros , nacionalidade_____, Estado civil ______, profissão _______, Portadora da cédula de identidade RG n°______,residente e domiciliado na rua ________,número _____, bairro ______cep ________, Cidade Delta , Estado _______,pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DA JUSTIÇA GRATUIDADE

Requer o autor, concessão dos benefícios da justiça gratuita com fulcro no disposto da lei 1060/50, em virtude de ser pessoa pobre na ocupação jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos decorrentes do processo sem prejuízo de seu próprio.

DOS FATOS

Luisa dos Santos ,nascida em 01/01/2010 ,domiciliada na cidade Alfa,é filha de Maria dos Santos e de Paulo Bastos que se divorciaram em 04/07/2013,e ficou ajustado que o pai pagaria pensão alimentícia a Luisa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) , o que fez até o dia da sua morte ,em 25/08/2015.

Paulo Basto não deixou bens a partilha , de modo que Luisa nada recebeu de herança .Semcondições de arcar sozinha com a manutenção e educação da filha ,já que recebe apenas um salário mínimo nacional de remuneração por mês ,valor absolutamente insuficiente para arcar com as necessidades para viver com dignidade.

DO DIREITO

DA RESPONSABILIDADE DA ASCEDENTE, AVÓ PATERNO

Na legislação brasileira no código civil nos seus artigos 1.996 e 1698,portanto ,havendo demonstração inequívoca de incapacidade do genitor de adimplir a verba alimentar, bem como da genitora prover o integral ou até mesmo parcial o sustento da filha ,os ascendentes devem responder com os alimentos necessários a criança, sendo assim uma modalidade de intervenção de terceiros já fixados entendimento favorável legal, jurisprudencial e doutrinário.

DO BINOMIO POSSIBILIDADE

É sabido que , para a fixação de alimento deve-se levar em consideração o binômio da necessidade e possibilidade,onde de um lado se leva em consideração a real necessidade do alimento de receber os proventos e a possibilidade máxima do alimento ,como aduz o artigo 1.694 do CC.

No caso em autos, segue comprovado que a genitora da criança não possui condição de arcar com as necessidades da criança sozinha, entretanto a avó Paterna goza de tal possibilidade, devendo então arcar com as necessidades da criança também.

DA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS

Pleiteia-se  alimentos provisórios em caráter de urgência ,durante a pendencia da lide ,pois a mesma não pode esperar até que haja uma sentença, sabendo da morosidade em que o sistema judiciário brasileiro se encontra ,tal previsão ,tal previsão se encontra na lei 5478/68, em seu artigo 4°,lei esta que trata sobre ação de alimentos.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer

a) Concessão dos benefícios da justiça gratuita

b) Que a demanda seja declarada procedente em sua total integralidade