A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE BENS IMÓVEIS

CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA-UNISUAM

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE BENS IMÓVEIS

Rio de Janeiro

2015

Claudia Rodrigues Canavarro da Silva

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE BENS IMÓVEIS

Rio de Janeiro

2015

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE BENS IMÓVEIS

Trabalho monográfico apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas da UNISUAM como requisito parcial obrigatório para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Trabalho_____________________________ com grau______________(_____) em_________de____________de_____________pela banca examinadora assim composta:

Prof._______________________________________

Orientador – UNISUAM

Prof.________________________________________

DEDICATÓRIA

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AGRADECIMENTOS

RESUMO

O estudo aborda a alienação fiduciária em garantia e seus efeitos jurídicos. Busca-se fazer uma revisão da literatura jurídica contemplando a alienação fiduciária, o instituto da hipoteca e o procedimento legal de retomada do imóvel no caso de inadimplemento. Buscou-se abordar a alienação fiduciária em garantia, seus fundamentos, o negócio fiduciário, crédito e garantia, a alienação fiduciária no Brasil, natureza jurídica, propriedade fiduciária e os elementos da alienação fiduciária em garantia. Em seguida contempla-se a hipoteca no ordenamento jurídico brasileiro, seu conceito e características. Por fim, aborda-se o procedimento legal de retomada do imóvel no caso de inadimplemento. O estudo assinala que uma grande vantagem da alienação fiduciária ocorre no caso de insolvência do devedor, considerando que neste caso, o bem oferecido em garantia passou a não mais compor o patrimônio do devedor. Assim, mesmo neste caso específico, o bem será executado sem concorrência com os demais credores. Deste modo, as operadoras de mercado de concessão de crédito contam com uma ferramenta célere e eficaz, propiciando maior segurança na concessão do crédito.

Palavras-chave: Alienação fiduciária em garantia. Hipoteca. Aspectos jurídicos.

ABSTRACT

The study addresses the chattel mortgage and its legal effects. The aim is to make a review of the legal literature contemplating the chattel mortgage, the mortgage institute and the legal procedure of the property recovery in case of default. We attempted to address the chattel mortgage, its foundations, the trust business, credit and collateral, the chattel mortgage in Brazil, legal, fiduciary property and elements of chattel mortgage. Then the mortgage is contemplated in the Brazilian legal system, its concept and characteristics. Finally, we discuss the legal procedure of the property recovery in case of default. The study points out that a major advantage of liens occurs in the case of insolvency of the debtor, considering that in this case the well offered as collateral began to no longer make up the assets of the debtor. So even in this particular case, the well will run without any competition with other creditors. Thus, the lending market operators have a fast and effective tool, providing greater security in credit concession.

Keywords: Chattel mortgage as collateral. Mortgage. Legal aspects.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 9

1. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA 11

1.1 Fundamentos 11

1.2 Negócio fiduciário 13

1.3 Crédito e garantia 14

1.4 Alienação fiduciária no Brasil 15

1.5 Natureza jurídica da alienação fiduciária 16

1.6 Espécies e características da alienação fiduciária 17

1.7 Propriedade fiduciária 18

1.8 Elementos da alienação fiduciária em garantia 18

2. CONSIDERAÇÕES SOBRE O INSTITUTO HIPOTECA 20

2.1 Conceito e histórico 20

2.2 Características 21

2.3 Requisitos 22

2.4 Efeitos da hipoteca 26

2.5 Extinção da hipoteca 28

2.6 Alienação fiduciária e Hipoteca 29

3.