A APLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM FACE DOS AGENTES POLITICOS E OS CRIMES DE RESPONSABILIDADE

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FACULDADE CATÓLICA RAINHA DO SERTÃO

CURSO DE DIREITO

SARA EVANGELISTA PINHEIRO

A APLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM FACE DOS AGENTES POLITICOS E OS CRIMES DE RESPONSABILIDADE

Quixadá - Ceará

2014

SARA EVANGELISTA PINHEIRO[pic 3]

A APLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM FACE DOS AGENTES POLITICOS E OS CRIMES DE RESPONSABILIDADE

Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Direito da Faculdade Católica Rainha do Sertão, como requisito para a obtenção do Título de bacharel em direito. Orientador: Prof. Esp. Marcos Vinícius

Quixadá - Ceará

2014

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Dedico este trabalho primeiramente a Deus por me conceder o dom supremo da vida sem a qual não poderia esta aqui, a meus pais, pelo amor, esforço, dedicação, confiança e ao meu estimado avó Chico Eneas (In memoriam).

AGRADECIMENTOS[pic 5]

Sobre todas as coisas a Deus, ao seu Filho Jesus Cristo e ao Espírito Santo que sempre esteve comigo, guiando, iluminando e abençoando o meu caminho.

Aos meus pais, por me darem o dom da vida, ser uma pequena parte de vocês foi, é e sempre será meu melhor presente e maior orgulho, obrigados por sempre lutarem por mim, fazendo dos meus sonhos os seus, sem o apoio, amor, dedicação, esforço não seria nada, devo a vocês dois tudo que me tornei, a vocês dedico todo meu amor.

Ao meu irmão e minha irmã por compartilharem comigo todos os momentos da minha vida, pelo companheirismo e amor.

Ao meu sobrinho Wanderley Neto que é a luz que guia minha vida, depois que você chegou tudo passou a ser mais alegre e bonito, descobri o que é amar um ser de forma incondicional.

Aos meus avós pelo exemplo de dedicação força, humildade e por sempre estarem torcendo por mim, em especial ao meu avô Chico Eneias que descansa nos braços do Pai e deixou os mais belos ensinamentos e uma saudade sem fim.

Aos meus tios e tias que sempre estiveram ao meu lado torcendo a cada minuto por mim, em especial a meus tios Francisco Antônio e Garcia e a minha amada madrinha Rita.

Ao irmão de alma que a vida me presenteou João Pedro, por partilhar da maioria dos momentos da minha vida, estendendo a mão e me acompanhando na minha trajetória, ofertando uma amizade sincera e um amor verdadeiro.

A minha amiga-irmã Marla Iseuda por compartilhar a vida diária comigo nestes cinco anos de luta, ser amiga é algo sublime, mas dividir uma vida, rotina é um verdadeiro encontro de almas irmãs e Deus na sua plenitude fez com que nós nos encontrássemos para passarmos por essa luta juntas, obrigada por todos os momentos ao seu lado, foram únicos.

A minha amiga-irmã Adélia Buriti que foi o anjo enviado para compartilhar os momentos maravilhosos nos quais dividimos ao longo desses cinco anos, nada teria sido tão perfeito sem sua presença, obrigada por ser essa amiga tão leal e verdadeira.

Aos meus colegas da faculdade que sempre estiveram presentes, contribuindo, auxiliando e permitido a criação de laços sólidos.

Aos meus companheiros de trabalho e em especial a minha amiga Cléia que sempre me incentivou e ajudou nos momentos em que precisei.

Aos meus professores que me ensinaram com dedicação e amor, permitindo com que seus conhecimentos alcancem os mais variados lugares, vocês ensinaram mais do que conteúdo técnico ensinaram a ver a vida com outros olhos.[pic 6]

Ao meu orientador pela paciência, disponibilidade, dedicação sem a qual não poderia ter realizado este trabalho, muito obrigada por compartilhar seu tempo e conhecimento.

E a todos que de alguma forma direta ou indiretamente contribuíram para a realização do meu sonho. O meu mais sincero obrigada.

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Que os vossos esforços desafiem as impossibilidades, lembrai-vos de que as grandes coisas do homem foram conquistadas do que parecia impossível.

Charles Chaplin

SUMÁRIO[pic 8]

1. INTRODUÇÃO...................................................................................................................11

2. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO NO DIREITO BRASILEIRO....................13

2.1. Conceito de administração pública....................................................................................13

2.2. Classificação......................................................................................................................14

2.3. Regime jurídico administrativo..........................................................................................15

2.4. Princípios constitucionais norteadores da administração pública......................................17

2.4.1. Supremacia do interesse público sobre o interesse privado............................................18

2.4.2. Indisponibilidade do interesse público............................................................................18

2.4.3. Princípio da legalidade....................................................................................................19

2.4.4. Princípio da impessoalidade............................................................................................20

2.4.5. Princípio da moralidade..................................................................................................21

2.4.6. Princípio da publicidade..................................................................................................22

2.4.7. Princípio da eficiência.....................................................................................................22

2.4.8. Demais princípios próprios da administração pública....................................................22

3. AGENTES PÚBLICOS........................................................................................................25

3.1. Agentes públicos em sentido amplo...................................................................................25

3.2. Agentes políticos................................................................................................................26