A APLICABILIDADE DO CDC NA TUTELA DO CONSUMIDOR INTERNAUTA

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INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR UNYAHNA DE BARREIRAS

-IESUB-

APLICABILIDADE DO CDC NA TUTELA DO CONSUMIDOR INTERNAUTA

Marcelo Henrique Moreno Santos

BARREIRAS

2014.1

Marcelo Henrique Moreno Santos

APLICABILIDADE DO CDC NA TUTELA DO CONSUMIDOR INTERNAUTA

Projeto apresentado ao Instituto de Educação Superior Unyahna de Barreiras-IESUB, como exigência parcial para obtenção do Título de Bacharelado em Direito, sob orientação do, sob a orientação do Prof. José Raimundo de Oliveira Júnior.

BARREIRAS

2013

Marcelo Henrique Moreno Santos

APLICABILIDADE DO CDC NA TUTELA DO CONSUMIDOR INTERNAUTA

Trabalho apresentado ao Curso de Direito do Instituto de Educação Superior Unyahna de Barreiras.

Instituto de Educação Superior Unyahna de Barreiras - Bahia, 2014.1.

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Professor José Raimundo de Oliveira Júnior

Orientador

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Avaliador (a)

Professor (a)

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Professor (a)

Avaliador (a)

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AGRADECIMENTOS

Inicialmente, agradeço ao ser supremo do universo que guia meus passos desde o meu nascimento, dando-me vida e saúde.

Agradeço aos meus pais por sempre acreditarem no meu potencial como pessoa, como filho e como profissional.

Minha eterna gratidão à minha namorada Sofia, que sempre me incentivou e esteve ao meu lado nesse período importante de nossas vidas.

Não tenho como deixar de agradecer a todo o pessoal da Unyhana, com um abraço especial aos colaboradores da biblioteca, pela paciência e atenção, e ao Francisco, vulgo “Chico, da Xerox”, por simplesmente ser ele mesmo e pelo aprendizado que tive com suas estórias de vida.

As professoras Maria Iraci, Silvia e Marileide também merecem os meus sinceros agradecimentos, que vocês continuem ouvindo os acadêmicos com uma atenção quase maternal. As suas orientações são valiosas, pois tornam o ambiente da Unyahna acolhedor.

À professora Karla Kristiany Moreno Gregorutti e ao professor José Raimundo de Oliveira Júnior digo muito obrigado, àquela por ter me fornecido todos os livros que tinha à disposição sobre o assunto desse estudo, a este por sua generosa ajuda na elaboração desse trabalho de conclusão de curso.

Obrigado Gabriel Dultra, colega de faculdade, “filho” nas horas das críticas construtivas e palavras de apoio.

Agradeço, ainda a todos os meus familiares, irmãos, avós, tios e tias, demais colegas da faculdade, e todos aqueles, que, de certa forma, contribuíram para a conclusão da etapa inicial do meu crescimento profissional.

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EPÍGRAFE

“Grandes realizações são possíveis quando se dá importância aos pequenos começos”.

Lao-Tsé

“Comece fazendo o que é necessário, depois o que é possível, e de repente você estará fazendo o impossível”.

São Francisco de Assis

“Eu sou de uma terra que o povo padece; Mas não esmorece e procura vencer; Da terra querida, que a linda cabocla; De riso na boca zomba no sofrer; Não nego meu sangue, não nego meu nome; Eu sou brasileiro, filho do Nordeste; Sou cabra da Peste...”

Patativa do Assaré

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RESUMO

O presente estudo tem por objetivo a discussão sobre a necessidade de modificações no Código de Defesa do Consumidor (CDC), em prol de regulamentação do comercio virtual, motivada pela ausência de artigos que versem expressamente sobre o comércio eletrônico e a proteção do consumidor internauta. O trabalho aborda, de forma didática e objetiva, o momento histórico que provocou o surgimento do Código de Defesa do Consumidor, trazendo conceitos básicos pertinentes à relação de consumo. O estudo trata da evolução do comércio eletrônico, da ocorrência do fenômeno do populismo legislativo e das bases protecionistas do CDC já existentes, enumerando os principais princípios contidos na legislação em comento. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, a partir dos métodos interpretativos, sociológicos, teológicos, históricos e dedutivos, desenvolvidos através de uma pesquisa teórica. O Código de Defesa do Consumidor é um importante meio de tutela da parte mais fraca na relação de consumo, elaborado há duas décadas, verdade, todavia é importante analisar o atual contexto econômico, social e político, antes de simplesmente alterar a redação do texto do código consumerista, e verificar se o que existe está sendo suficiente na tutela do consumidor internauta, ou se o que está faltando é a correta atuação estatal incisiva, com fito em fazer os fornecedores cumprirem os princípios consumeristas.

Palavras-chave: Consumidor – Princípios – Populismo legislativo – Políticas públicas.

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ABSTRACT

This study aims to discuss the need for changes in the Consumer Protection Code (CDC) , in favor of regulation of e-commerce , based on the absence of articles that expressly given over to electronic commerce and the protection of the Internet consumer. The paper discusses, in a didactic and objective way, the historical moment that caused the emergence of the Code of Consumer Protection, bringing pertinent to consumption ratio basics. The study deals with the evolution of electronic commerce, the occurrence of the phenomenon of populism legislative and existing protectionist bases CDC lists the main principles contained in the legislation under discussion. The methodology used was the literature research, from, sociological, theological, historical and interpretive deductive methods, developed through a theoretical research. The Consumer Protection Code is an important means of protection for the weaker party in the consumption process , developed two decades ago , actually , however it is important to analyze the current economic , social and political context , rather than simply change the wording of the text consumer code, and verify that there is enough being under the tutelage of the internet consumer, or if that is missing is correct incisive state action , with the aim of doing  consumer suppliers comply with the principles.