A APLICABILIDADE DOS PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS NA JURISDIÇÃO BRASILEIRA

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL – UFMS

Faculdade de Direito

JOSÉ ANTONIO DEMLEITNER CAFURE

A APLICABILIDADE DOS PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS NA JURISDIÇÃO BRASILEIRA

Campo Grande – MS

Janeiro de 2016

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JOSÉ ANTONIO DEMLEITNER CAFURE

A APLICABILIDADE DOS PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS NA JURISDIÇÃO BRASILEIRA

Trabalho final de graduação apresentado como requisito parcial para à obtenção do grau de bacharel em direito no Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, turma 2015, sob a orientação do Professor Doutor Luis Fernando Sgarbossa.

Campo Grande – MS

Janeiro de 2016

TERMO DE APROVAÇÃO

A Monografia intitulada: “A aplicabilidade dos precedentes obrigatórios na jurisdição brasileira” apresentada nesta data por José Antonio Demleitner Cafure como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito à Banca Examinadora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, obteve nota _______ para aprovação.

BANCA EXAMINADORA

Professor Doutor Luis Fernando Sgarbossa

Presidente

Professora Doutora Geziela Iensue

Examinador

_____________________________________________________

Examinador

Campo Grande – MS, __ de Fevereiro de 2016

Dedico o aos meus pais, pois sem o esforço e dedicação dos mesmos não poderia chegar onde estou, dedico também a todos que de uma maneira ou de outra fizeram parte da minha formação e da minha vida.

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente aos meus pais e família, que através de sua criação e dedicação me fizeram alcançar mais uma grande etapa da minha vida, a graduação, e que também despertaram meu interesse pelo Direito, me fazendo caminhar cada vez mais longe e sempre me mostrando que há sempre algo a ser superado.

Agradeço também as pessoas que de alguma forma me influenciaram e me ajudaram a me superar, não me deixando cair nas armadilhas que o senso comum geralmente atrai tal qual o sonho de fazer uma universidade pública é impossível a alguém que estudou em escolas públicas, ou que concursos são difíceis e não poderia ser aprovado, e outras afirmações as quais, com o tempo, hei de superar.

[pic 1]

“O conhecimento torna a alma jovem e diminui a amargura da velhice. Colhe, pois, a sabedoria. Armazena suavidade para o amanhã.”

Leonardo da Vinci

RESUMO

O presente estudo se contextualiza no atual cenário do ordenamento jurídico nacional ao qual se tecem comentários, primeiramente, sobre conceitos importantes do Direito Comparado e dos sistemas jurídicos ao passo que, após isso, busca as características inerentes a cada um dos dois sistemas que são usualmente expressos como os mais importantes para os sistemas jurídicos contemporâneos, abrangendo sua formação história e seus principais preceitos, logo depois inserindo e mostrando a posição do sistema jurídico brasileiro entre tais sistemas. Partindo desses estudos o trabalho irá empreender na análise da possibilidade da aplicação do instituto dos precedentes obrigatórios na jurisdição brasileira e percorrer os principais argumentos que obstam essa aplicação, também analisando as vantagens e desvantagens dessa aplicação. Assunto esse que ainda hoje é pouco explorado pela doutrina e que pode ser considerado relativamente recente, para isso foi utilizado o método pesquisa exploratória e leitura de documentos sobre o tema abordado, abrangendo tais leituras a doutrina nacional, composta de livros e periódicos que tratam o tema de forma atual e parte da doutrina estrangeira para buscar esclarecimentos em diversos pontos abordados.

PALAVRAS-CHAVE: Precedentes Vinculantes, Sistemas Jurídicos, Common Law, Civil Law, Sistema Jurídico Brasileiro.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        

1.        DO DIREITO COMPARADO E DOS SISTEMAS JURÍDICOS        

1.1        SURGIMENTO DA IMPORTÂNCIA DO DIREITO COMPARADO        

1.2        IMPORTÂNCIA ATUAL DO DIREITO COMPARADO        

1.3        OS SISTEMAS JURÍDICOS        

1.4        SURGIMENTO DO VOCÁBULO        

1.5        CLASSIFICAÇÃO DOS SISTEMAS JURÍDICOS EM GRANDES GRUPOS        

2.        DO CIVIL LAW E DO COMMON LAW        

2.1        HISTÓRICO DO CIVIL LAW        

2.2        O COMMON LAW        

2.3        SURGIMENTO DO COMMON LAW        

2.4        STARE DECISIS        

2.5        RATIO DECIENDI OU HOLDING        

2.6        OBTER DICTUM        

2.7        DISTINGUISHING        

2.8        OVERRULING        

2.9        TECHNIQUE OF SIGNALING, TRANSFORMATION E OVERRIDING        

3.        O SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO E DA POSSIBILIDADE DE PRECEDENTES VINCULANTES        

3.1        HISTÓRICO DE ASPECTOS DO SISTEMA BRASILEIRO QUE SE ASSEMELHAM AO COMMON LAW