APLICABILIDADE DA TRANSPARÊNCIA NAS ESTATAIS BRASILEIRAS

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIHORIZONTES

Ciências Contábeis

AILTON FERREIRA RODRIGUES

ELIZÂNGELA APARECIDA DA SILVA

JUCIELI VIRGÍNIA DE OLIVEIRA MOREIRA

LOURENA SABRINA DE PAULA SANTOS

MATHEUS OLIVEIRA SANTOS

NARRAYANE MARTINS GUIMARÃES

APLICABILIDADE DA TRANSPARÊNCIA NAS ESTATAIS BRASILEIRAS

BELO HORIZONTE

2019

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIHORIZONTES

Ciências Contábeis

AILTON FERREIRA RODRIGUES

ELIZÂNGELA APARECIDA DA SILVA

JUCIELI VIRGÍNIA DE OLIVEIRA MOREIRA

LOURENA SABRINA DE PAULA SANTOS

MATHEUS OLIVEIRA SANTOS

NARRAYANE MARTINS GUIMARÃES

APLICABILIDADE DA TRANPARÊNCIA NAS ESTATAIS BRASILEIRAS

Relatório final do projeto interdisciplinar do 3º período do curso de Ciências Contábeis apresentado ao Centro Universitário Unihorizontes como requisito parcial para aprovação nas disciplinas do semestre.

Profº. Orientador: Flavio Augusto Sampaio Menezes

BELO HORIZONTE

2019

Sumário

1 INTRODUÇÃO        4

2 REFERENCIAL TEÓRICO        6

2.1 A governança corporativa nas empresas estatais        6

2.2 A Aplicabilidade do Princípio da Transparência        8

2.3 Desafios que as estatais encontraram na adaptação da governança e transparência        11

3 METODOLOGIA        15

1 INTRODUÇÃO

Nos anos 80 tornou-se de conhecimento público o escândalo de fraudes e corrupções em empresas de capital aberto nos Estados Unidos que vieram à falência e consequentemente prejuízos dos investidores e desconfiança da sociedade quanto ao mercado financeiro. Devido à tensão e desconfiança da sociedade quanto ao mercado financeiro, governos e institutos reguladores visando melhorar o setor mercadológico pós-fraudes de grandes companhias deu-se início a governança corporativa e a necessidade de uma gestão de transparência (ALENCASTRO; ALVES, 2017, p.18).

Governança corporativa é um termo que se estabelece como um movimento que objetiva proteger os acionistas, principalmente os minoritários, de possíveis abusos praticados pelos executivos, nas atitudes em decisões estratégicas da organização. Sua origem tem a necessidade de profissionalização da gestão dos negócios, com efeito nos processos de dispersão do capital e de ter utilidade na separação de propriedade e gestão, como os proprietários de uma empresa passam a delegar tais poderes a um administrador, em nome da organização, toma decisões que por vezes pode ser contrárias aos interesses e bom senso dos proprietários.

No Brasil, o governo tendo a função de mediar, estimular e incentivar regulações no mercado econômico-financeiro, devido à adoção da governança corporativa e transparência nas empresas privadas e em busca de um equilíbrio no mercado financeiro através das empresas estatais e aprovação da sociedade em relação a gestão pública, aprova a lei 13.303 em 2016, conhecida como “Lei das Estatais”. A aprovação da lei, objetivando a implantação em todas as empresas públicas de sociedade de economia mista, a incorporar no estatuto e estrutura das regras da governança corporativa e transparência.

Este trabalho justifica-se pelo fato do tema, visto que a governança corporativa e seu princípio da transparência estão sendo cada vez mais empregado nas empresas públicas, que visa transmitir aos gestores, rápido e seguro acesso às informações relevantes sobre fatos, atos e negócios jurídicos realizados pelas sociedades empresariais. É de grande interesse entender como as organizações têm mantido a transparência neste novo sistema e o que elas estão fazendo para que de forma inovadora e correta dê certo. Torna-se necessário conhecer e acompanhar essas mudanças que estão cada vez mais visíveis. Saber quais são as principais práticas que possibilitam as empresas a divulgar e disponibilizar as partes interessadas informações de forma clara para se ajustarem ao novo contexto.

Sabendo que a “Lei das Estatais” tem como objetivo aprimorar as práticas da governança e transparência em empresas públicas para uma gestão mais eficiente e transparente, pergunta-se: Como as empresas estatais tem se adequado para cumprir a Lei 13.303/2016 e aplicar a governança e transparência?

O objetivo geral definido é analisar a adequação das empresas estatais de acordo com a Lei 13.303/2016 e a aplicabilidade da transparência. Determinou-se como objetivos específicos:

1. Destacar a importância da implantação da governança e transparência nas empresas.

2. Identificar como é feita a aplicabilidade do princípio da transparência na governança corporativa.

3. Verificar os desafios que as empresas encontraram no processo de adaptação na governança e transparência.

Este projeto interdisciplinar é elaborado em cinco capítulos. A introdução, em que é feita uma contextualização do tema, a justificativa, e os problemas de pesquisa que direcionam o trabalho, além dos objetivos. No segundo capítulo, apresenta-se o referencial teórico, com a visão dos principais autores sobre os assuntos abordados. Serão tratados seguintes tópicos: A importância da governança e transparência, a aplicabilidade do princípio da transparência e os desafios no processo de adaptação do sistema. O próximo capítulo detalha a metodologia utilizada para a pesquisa, em que são discutidos os tipos e métodos de pesquisa adotados neste trabalho, bem como a caracterização da empresa pesquisada. No quarto capítulo passa-se à análise dos dados. Por último, serão apresentadas as considerações finais.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 A governança corporativa nas empresas estatais

De acordo com Gomes (2007) ao longo dos últimos 20 anos, em diversos setores nas empresas se destacava vários temas associados no ramo empresarial, tendo como ordem pessoal ou operacional, sempre mantendo o objetivo da lucratividade: qualidade total, reengenharia, terceirização, downsizing, otimização de resultados, just in time.

Pouco era mencionado a respeito da ética na condução dos negócios associada a tarefas de responsabilidade social. Ainda se aplica como uma pratica comum, observar no hall de entrada das empresas ou nas salas de direção ou de treinamento e reuniões, quadros com informações que descreviam valores, as posturas, as atitudes, bem como um objetivo da empresa como proposta para fundamentar a essência da empresa e obter o aumento de lucros (GOMES, 2007).