A ATIVIDADE SESSAO TURMA RECURSAL ASSISTENCIA JURIDICA

Núcleo de Prática Jurídica Rui Barbosa - UniRios
Disciplina: Assistência Jurídica I	Professor: Carlos Henrique Brandão Gomes
Aluno: André Luiz de Souza
Data: 27/11/2020

Olá, Pessoal. Essa atividade consiste na elaboração de relatório a ser elaborado após assistir a uma sessão da Terceira Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

O que é a Turma recursal?

As Turmas Recursais julgam os recursos das sentenças proferidas nos Juizados Especiais, que funcionam segundo os ditames da Lei 9.099/1995. Na Bahia, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado, há seis turmas recursais, cada uma composta por três juízes relatores. As turmas realizam sessões semanais, nas quais são julgados os recursos.

O que devo observar na sessão que assistir?

A atividade consiste em observar, especialmente as sustentações orais dos Advogados. Essa é uma das atribuições da Advocacia mais importantes, pois é o momento que antecede ao julgamento de um recurso, podendo inclusive haver a reversão de uma decisão negativa para o cliente. Em virtude da Pandemia da Covid-19, os tribunais de todo país passaram a admitir a sustentação oral na modalidade de videoconferência.

Por que a Terceira Turma Recursal?

A Turma em questão é responsável, no momento, pelo julgamento das questões de natureza eminentemente cíveis e ligadas às relações de consumo. Isso guarda relação importante com atividades futuras que estamos desenvolvendo e desenvolveremos no âmbito do NPJ.

Como funciona?

A) Acessem um dos links abaixo que são de duas sessões ocorridas no dia 04/11/2020 último passado que foram gravadas e disponibilizadas na plataforma YouTube pelo próprio Tribunal:

• Sessão da Terceira Turma Recursal do dia 04/11/2020, às 09 horas: https://www.youtube.com/watch?v=zsJledmX0uE.
• Sessão da Terceira Turma Recursal do dia 04/11//2020, às 14:00h: https://www.youtube.com/watch?v=LkiVLQoWs0M.

B) Após assistirem a uma das sessões indicadas acima, preencham o relatório abaixo, relatando 2 (dois) julgamentos nos quais tenham ocorrido sustentação oral de Advogados, que mais tenham chamado a sua atenção, apontando os motivos e os principais elementos verificados (postura, vestimentas, dicção, critérios técnicos da narrativa, ações inadequadas etc.) ATENÇÃO: Cada relatório, em seu corpo descritivo, deverá ter, no máximo, UMA PÁGINA, escrita em fonte Arial 12.

Podem trabalhar sobre esse mesmo arquivo e, ao finalizarem, salvar como PDF e enviar na atividade específica da plataforma AVA da disciplina.

1	DADOS DO PROCESSO JULGADO NA SESSÃO
Ordem de Pauta 01	Processo n° 00001283642019050103
Partes: Itaú Unibanco e Paulo Sérgio Bulhões
RELATÓRIO – CORPO DESCRITIVO (ATENÇÃO: DESCREVER DE FORMA CONTEXTUALIZADA E TÉCNICA O JULGAMENTO)
Sustentação Oral do Dr. Renan da Cruz – OAB 48664/BA – Representante do Itaú Unibanco. Cumprimentou muito bem todos os presentes, citando o nome de cada participante do julgamento, onde defendeu seus patrocinados. O Advogado se apresentou com excelente aparência; Boa dicção ao falar, com tom amistoso e educado, trazendo bons argumentos na sua sustentação. Foi bastante objetivo, citando o fato, na tentativa de convencer o relator. Senti falta de fundamentação legal, e ainda observei que o Advogado, termina por assumir a possibilidade de não ter convencido os seus ouvintes e solicita a redução do dano moral, o que indica que ele já tinha por certo que sua causa estava perdida. Após a sustentação oral da sua adversária da tribuna, Dra. Ana Matilde do Hora Oliveira, que, embora não teve a mesma desenvoltura na sua apresentação, conseguiu convencer melhor o que seu oponente, fato comprovado e confirmado pelo voto do relator.

2	DADOS DO PROCESSO JULGADO NA SESSÃO
Ordem de Pauta 11	Processo n° 0101131392019050001
Partes: André Meireles Costa e Operadora de Telefonia Vivo
RELATÓRIO – CORPO DESCRITIVO (ATENÇÃO: DESCREVER DE FORMA CONTEXTUALIZADA E TÉCNICA O JULGAMENTO)
Advogada: Carine Souza e Souza – OAB 32081/BA A Advogada se apresenta com excelente aparência, boa dicção, falando de forma objetiva e muito bem explicada. Relata que se tara de uma Relação de Consumo, sem citar o Código de Defesa do Consumidor ou outro instituto legal. Explica de forma clara os fatos dos autos, onde alega que a Vivo alterou unilateralmente o contrato de serviço, incluindo serviços não contratados, nem autorizados pelo autor. A Advogada alega que a Vivo, dessa forma fere o princípio da Boa Fé. E pede a condenação da ré ao pagamento de danos materiais, e danos morais. Me chamou a atenção a postura e firmeza da Advogada, embora eu tenha sentido falta de fundamentação legal na defesa de seus argumentos.