A Aplicabilidade da Justiça Restaurativa na Lei Maria da Penha e o seu papel na prevenção da violência doméstica.
Por: cleideres • 27/4/2023 • Projeto de pesquisa • 9.369 Palavras (38 Páginas) • 86 Visualizações
AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DE SÃO FRANCISCO-AEVSF
FACULDADE DE PETROLINA-FACAPE
COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO
LUCICLEIDE DIAS ALVES DE LIMA
JUSTIÇA RESTAURATIVA
A aplicabilidade da Justiça Restaurativa na Lei Maria da Penha e o seu papel na prevenção da violência doméstica.
PETROLINA-PE
2022
LUCICLEIDE DIAS ALVES DE LIMA
JUSTIÇA RESTAURATIVA
A aplicabilidade da Justiça Restaurativa na Lei Maria da Penha e o seu papel na prevenção da violência doméstica.
Projeto de Pesquisa elaborado para cumprimento de exigência institucional, com o objetivo de obtenção da nota da 1ª unidade da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso.
Orientadora: Prof.ª Zélia Ramos
PETROLINA-PE
2022
LISTA DE SIGLAS
JR Justiça Restaurativa
ONU Organização das Nações Unidas
PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
MOV Mediação entre Ofensor e Vítima
IBJR Instituto Brasileiro de Justiça Restaurativa
LA Liberdade Assistida
PSC Prestação de Serviço para a Comunidade
CNV Comunicação Não Violenta
MSE Medida Socioeducativa
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................6
2 TEMA .......................................................................................................................9
2.1 Delimitação do tema...............................................................................................9
3 OBJETIVOS DE PESQUISA...................................................................................10
3.1 Objetivo geral........................................................................................................10
3.2 Objetivos específicos............................................................................................10
4 JUSTIFICATIVA......................................................................................................11
5. PROBLEMATIZAÇÃO...........................................................................................14
5.1 Formulação do problema...................................................................................14
6 QUESTÃO NORTEADORA....................................................................................15
7 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA..............................................................................16
7.1 Entendendo a Justiça Restaurativa......................................................................16
7.2 A Lei Maria da Penha e a Justiça Restaurativa....................................................18
7.3 As práticas da Justiça Restaurativa......................................................................20
7.3.1 Do Juizado Especial Criminal............................................................................23
7.4 A Aplicação da Justiça Restaurativa na Lei Maria da Penha...............................25
8 METODOLOGIA......................................................................................................28
8.1 Classificação da pesquisa....................................................................................28
8.2 Tipos de pesquisa.................................................................................................29
8.3 Abordagem da pesquisa.......................................................................................29
8.4 Métodos de pesquisa............................................................................................30
8.5 Técnicas de pesquisa...........................................................................................32
9 Visão sobre a Justiça Restaurativa......................................................................33
9.1 Justiça Restaurativa na atualidade.......................................................................33
9.2 Aspectos históricos sobre a Justiça Restaurativa no Brasil..................................33
10 A aplicabilidade da Justiça Restaurativa na Lei Maria da Penha....................33
11 A Lei dos Juizados Especiais Criminais na Lei Maria da Penha e a Justiça Restaurativa..............................................................................................................3312 Mediação e Conciliação......................................................................................33
12.1 O processo de Conciliação e Mediação.............................................................33
CRONOGRAMA.........................................................................................................34
ORÇAMENTO............................................................................................................35
REFERÊNCIAS..........................................................................................................36
1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem por tema A aplicabilidade da Justiça Restaurativa na Lei Maria da Penha e o seu papel na prevenção da violência doméstica. Abordará o tema sobre a perspectiva do Direito Penal, Direito Processual Penal e Direitos Humanos e seu desenvolvimento no Brasil.
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