AS CONTROVÉRSIAS DA LEI MARIA DA PENHA E SUA APLICABILIDADE EM CONSONÂNCIA AOS SEUS ASPECTOS PROCESSUAIS

                                                         

                                                     ARTHUR GARCIA DE ARAUJO

                           

       CONTROVÉRSIAS DA LEI MARIA DA PENHA E SUA APLICABILIDADE

                  EM CONSONÂNCIA AOS SEUS ASPECTOS PROCESSUAIS

             

                                                       SÃO PAULO

                                                              2017

Sumário do Projeto

Introdução............................

1. Justificativa

2. Problemática

3. Hipóteses

4. Objetivos

4.1 Gerais

4.2 Específicos

5. Metodologia

6. Referências Bibliográficas nas normas da ABNT

7. Levantamento Bibliográfico

INTRODUÇÃO

Em decorrência dos altos índices de violência contra a mulher, perante diversas formas e intensidades, nas quais são presentes no mundo todo, pode-se ratificar que essa se caracteriza como uma alavanca de um mecanismo controverso, que acarreta na total divergência do que se prioriza ao falarmos dos Direitos Humanos ou dignidade da Mulher.

Por se tratar de uma situação rotineira e incontestavelmente inadmissível, o tema abordado é de grande relevância, tendo em vista sua presença no cenário de muitas famílias brasileiras, que permanecem elevando os índices que já são altíssimos e, muitas vezes, se ramificando a outros parentes, como filhos e afins.

Apesar da atual sensibilização dos nossos representantes e regulamentação de leis anteriormente ignoradas ou jamais cogitadas, novos casos ainda são constatados com uma frequência no mínimo contestável, assim acarretando no impedimento de maior desenvolvimento social ou até mesmo cultural do nosso país, colocando em risco grande parte da nossa população.

1. JUSTIFICATIVA

Com o objetivo de retratar as atuais causalidades e consequências da violência doméstica, com ênfase na mulher, o presente tema baseia-se em observar a proporção na qual se atinge a sua recorrência, esta que atinge todas as classes sociais em todas as partes do mundo e em contrapartida, abordar se a atual vigência da lei maria da penha e demais regulamentações, de fato demonstram certo nível de eficácia ou melhoria.

O tema abordado nos mostrará os caminhos que a Lei Maria da Penha percorre para inibir e encontrar liames para punir todo e qualquer tipo de agressão contra a mulher. Também tem como objetivo mostrar a reponsabilidade de cada órgão público e quais são suas iniciativas para abolir de vez este cenário e por consequência, compreender as novas disposições jurídicas e normas modificadas ou extinguidas.

1. PROBLEMATIZAÇÃO

Em contrapartida a exaltação da problemática perante a violência doméstica e a criação de uma legislação específica, questiona-se a real eficácia na prática da Lei Maria da Penha e quais são suas consequências levando em consideração o processo penal.

- Como é atribuída a punibilidade a quem comete tal delito?

- Existem medidas protetivas para as vítimas?

- Há a possibilidade das medidas atualmente praticadas não serem a solução?

1. HIPÓTESES

Se de fato a aplicabilidade das normas são positivas e promissoras, quais são as hipóteses e apontamentos a serem debatidos para sua devida consolidação e consequente queda dos índices de recorrência.