A Aula de Direito

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SUMÁRIO

1. OBJETIVO..................................................................................................................03

1. Tema...............................................................................................................................03
2.  Delimitação do tema .....................................................................................................03
3. Objetivo Geral................................................................................................................03
4. Objetivos específicos.....................................................................................................03

1. JUSTIFICATIVA.......................................................................................................03

1. OBJETO .....................................................................................................................05

1. Problema ........................................................................................................................05
2.  Hipóteses .......................................................................................................................05
3.  Variáveis .......................................................................................................................05

1. METODOLOGIA ......................................................................................................05

1. Método de abordagem ....................................................................................................05
2. Método (s) de procedimento ...........................................................................................06
3.  Técnicas .........................................................................................................................06

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1. EMBASAMENTO TEÓRICO ..................................................................................06

5.2     Teoria de base.................................................................................................................06

1. Revisão de bibliografia ...................................................................................................07

1. CRONOGRAMA .......................................................................................................08        

1. REFERÊNCIAS .........................................................................................................09

1. OBJETIVO

1.1 Tema

A legislação de trânsito.

1.2 Delimitação do tema

        A eficácia da legislação de trânsito na punição dos crimes de trânsito.

1.3. Objetivo

1.3.1 Geral

        O presente estudo tem por objetivo avaliar se a legislação em vigor produz eficácia na punição dos crimes de trânsito, ou seja, se os crimes praticados pelos condutores de veículos são punidos conforme prescreve a Lei, e se isso tem produzido resultados para mitigar a redução de ocorrências desta natureza.

1.3.2 Específicos

- Comentar sobre as modalidades de penas aplicáveis aos condutores de veículos, notadamente em presença de vítimas fatais;

- Fazer uma descrição sobre as últimas alterações na legislação de trânsito, com a finalidade de averiguar mudanças nas sanções penais;

- Comentar com base na jurisprudência, alguns julgados relativos a crimes de  trânsito.

2. JUSTIFICATIVA

O Brasil é constantemente citado nos meios de comunicação como um dos campeões mundiais em acidentes de trânsito. Em termos estatísticos, 1.700 pessoas morrem em acidentes por mês totalizando 20.000 óbitos por ano. (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2008).

Segundo Vilela^[1], as estatísticas sobre os acidentes de trânsito no Brasil colocam o país em uma posição nada invejável, caracterizando o que se convencionou chamar de genocídio motorizado. As causas para os óbitos, mutilações e ferimentos são basicamente duas: a imprudência e a imperícia dos condutores de veículos.

        Na tentativa de solucionar essa questão, foi criada a Lei n° 9.503/97, que segundo Mendes^[2], instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. Essa Lei entrou em vigor em 23 de janeiro de 1998 e, conforme palavras do autor, de seu teor constam profundas inovações que alteram os critérios e normas até então vigentes sobre as normas gerais de circulação do trânsito, assim como em relação às multas e penas aplicáveis para as infrações e crimes de trânsito cometidos pelos condutores de veículos. Depois disso, foi editada a lei Seca, com a finalidade de reduzir o número de acidentes causados por condutores alcoolizados.                                      

A despeito das inovações trazidas pelo Código de Trânsito Brasileiro como, por exemplo, a pena de detenção (prisão) de dois a quatro anos para aqueles condutores culpados que envolveram em acidentes de trânsito com vítimas fatais e a suspensão ou proibição de dirigir para os mais diversos casos de infrações no trânsito, ainda é significativo o número de acidentes de trânsito no Brasil.

O Brasil não pode continuar a registrar índices vergonhosos de acidentes de trânsito. Algo deve ser feito para tirar o país da posição de ser o campeão mundial em acidentes de trânsito. O ordenamento pátrio conta com uma legislação que cuida do trânsito no país e que estabelece as regras, normas gerais de circulação e de conduta, ou seja, de que maneira o condutor deve agir no trânsito.

        A legislação também tipifica as penalidades para os condutores que porventura desrespeita o trânsito, bem como os crimes de trânsito (art. 291 a 301) dos crimes em espécie (art. 302 a 312). Porquanto, a lei existe, porém não parece ser eficaz na redução dos acidentes. Resta saber se a lei em comento é eficaz na punição do condutor que comete crimes de trânsito.

O trabalho vem revestido de contribuição científica e social, pois o trânsito perigoso e sem limites é apontado como uma das principais causas de morte e mutilações no Brasil. Daí depreende-se que ou a lei é ineficaz, ou extremamente branda na punição dos condutores. Para responder a essa questão e que foi apresentada a proposta de se fazer uma reflexão crítica sobre a legislação de trânsito e sua eficácia na punição dos crimes de trânsito.