A AÇÃO DE ALIMENTOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS __ DA FAMÍLIA DA COMARCA  XXXXX

                                  JÉSSICA, menor impúbere, nacionalidade, portadora da carteira de identidade n° XXXX  inscrita no CPF n° XXXX e CLEYTON, menor impúbere, nacionalidade, portador da carteira de identidade n° XXXX, inscrita no CPF   n° XXXX, ambos residente e domiciliado na Rua XXX, n° X, bairro: XXX, na cidade XXX, estado  CEP ,  devidamente representado por sua genitora MARIA, nacionalidade, estado civil, empregada doméstica, portadora da carteira de identidade n° XXXX, inscrita sob o CPF n° XXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXX, n° XXX, bairro XXXX, na cidade XXX – estado, XXXX , vem por seu advogado devidamente constituído, conforme procuração em anexo   vem  respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor:

AÇÃO DE ALIMENTOS

Em face de JOÃO ,nacionalidade ,estado civil , autônomo , portador da carteira de identidade n° XXXXX, inscrito sob o CPF n°  XXXXX, residente e domiciliado Rua XXXX, n°X, bairro XXX, na cidade de XXXX– Estado CEP  XXXX, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir:

I – DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.

Antes de qualquer manifestação a respeito dos fatos, requer o Requerente a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, uma vez que não possui condições de arcar com as custas processuais, sem colocar em risco o seu sustento próprio e o de seus familiares, conforme documento anexo.

Assim, nos termos do disposto nos incisos XXXV e LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal, artigo 2.º, § único e artigo 4.º da Lei n.º 1.060/50 e artigo 98 e seguintes, do Código de Processo Civil, requer a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.

                                                                 

                                                       II-  DOS FATOS

A Requerente e o Requerido namoravam durante 3 anos, desse

relacionamento advieram os filhos Cleyton, que atualmente tem 02 anos de idade e Jéssica que possui 06 meses de idade.

                                                      Durante o relacionamento , João deu a Maria e seus filhos todos os suportes financeiro e emocional necessário. Com o passar o tempo a relação foi se desgastando e resolveram se separar-se, e o Requerido se recusou de continuar contribuindo voluntariamente com a criação e amparo dos mesmo. A Requerente tentou diversas vezes conversar com o Requerido, mas  não houve consenso entre eles acerca do valor dos alimentos.

                                                    As crianças tem necessidade ordinárias, como alimentação, vestuário, educação, lazer e moradia . O Requerido trabalha de maneira autônoma como segurança e possui renda mensal R$3.000,00 ( três mil reais).                                               

DO DIREITO

- Da obrigação alimentar

Conforme o artigo 1.694 do CC, é dever dos parentes prestar alimento de modo a arcar com as necessidades dos demais, o § 1° é claro ao afirmar que os alimentos devem ser fixados à necessidade daquele que necessita. O réu é pai do autor conforme comprovado na certidão de nascimento elencada como (doc. 08), e tem o dever de prestar assistência para seu filho.

- Da necessidade do alimentando e da possibilidade do alimentante

As necessidades do autor são evidentes no que tange à moradinha, alimentação, ao transporte, escola, saúde e ao lazer.

Para Silvio Rodrigues (2006, p. 374):

“[…] alimentos, em Direito, denomina-se a prestação fornecida a uma pessoa, em dinheiro ou em espécie, para que possa atender às necessidades da vida. A palavra tem conotação muito mais ampla do que na linguagem vulgar, em que significa o necessário para o sustento. Aqui se trata não só do sustento, como também do vestuário, habitação, assistência médica em caso de doenças, enfim de todo o necessário para atender às necessidades da vida: e, em se tratando de criança, abrange o que for preciso para sua instrução”.