A AÇÃO DE ALIMENTOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIIA DA COMARCA DE NITEROI/RJ




   BEATRIZ GASTÃO ROCHA, brasileira,  menor impúbere, neste ato devidamente representada por seu genitor DÁRIO DOS SANTOS ROCHA, brasileiro,  professor, portador do (N° R.G) e inscrito no (N° CPF), residente na Rua Miguel de Frias, 28, Icaraí, Niterói/RJ, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração em anexo (Doc..), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei 5.478, de 25 de julho de 1968, propor a presente:

AÇÃO DE ALIMENTOS

   Em face de PATRICIA GASTÃO ROCHA, brasileira, médica, portadora da cédula de identidade n°. 26145789-3 SSPRJ e inscrita no CPF n°.052.451.663-6, residente na Rua Presidente Pedreira, 21, Jardim do Sol, Imperatriz/MA, pelos motivos e fatos a seguir aduzidos:

PRELIMINARMENTE

   Requer o autor, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto da Lei 1.060/50, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos decorrentes do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, conforme declaração em anexo(Doc.)

DOS FATOS

   Conforme faz prova a certidão de nascimento em anexo (Doc..), a Requerente é filha legitima da Requerida, fruto da união do representante da menor, e da Requerida. A Requerente de apenas 04 anos encontra-se sob a guarda do seu genitor e ora representante.

   Ocorre que desde a separação de fato do ex-casal, a Requerida deixou voluntariamente de contribuir com o sustento da filha, que apesar dos esforços do seu representante legal e genitor, tem enfrentado dificuldades, devidos suas necessidades proporcionais a sua idade, assim como, a necessidade de realizar tratamento continuo contra asma, sendo imprescindível o uso de um medicamento mensal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), como demonstra laudo medico em anexo.

   No mais, o representante da Requerente, atua como professor, e possui uma renda de apenas R$ 3,000,00 (três mil reais) , o que não tem sido suficiente. Enquanto que a Requerida aufere a uma renda média de R$10.000,00 (dez mil reais, reside em casa própria e não tem outros filhos, não possuindo grandes despesas, podendo contribuir com o sustento da filha.

DO DIREITO

   A Lei 5.478 dispõe sobre a prestação de alimentos, regulando esta.

   O artigo 1.696 do diploma Civil diz que:

   "Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros."

   Logo, a Requerente encontra amparo legal no artigo 1.695 do Código Civil que diz:

   "Art. 1.695. São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque no necessário ao seu sustento."

   A doutrina é bem especifica sobre a responsabilidade dos genitores sobre os filhos, segundo palavras de Carlos Roberto Gonçalves:

   “Incumbe aos pais velar não só pelo sustento dos filhos, como pela sua formação, a fim de torná-los úteis a si, à família e à sociedade. O encargo envolve, pois, alem do zelo material, para que o filho fisicamente sobreviva, também o moral, para que, por meio da educação, forme seu espírito e seu caráter.”

   No mais, visto que a Requente sofre problemas de asma, e a falta do medicamento pode acarretar em graves consequências para sua saúde, há de se julgar procedente o pedido, à luz ao seu direito à vida assegurado no art.5° da nossa Carta Magna.

DO PEDIDO

   Por derradeiro, restando infrutíferas todas as tentativas para uma saída suasória, não restou à requerente outra alternativa se não a propositura da presente ação de alimento, para que sua genitora, ora requerida, seja compelida a contribuir com o necessário para que a requerente sobreviva com, um mínimo de dignidade , e para tanto requer: