A AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ___ – ___.

JOSÉ AUGUSTO FRAGOSO, brasileiro, divorciado, profissão xxx, inscrito no CPF/MF sob n°. xxx, portador da cédula de identidade sob nº. xxx, residente e domiciliada à Rua xx, Bairro xxx, CEP: xxx, Cidade – xx, por sua advogada devidamente constituídas conforme instrumento de mandato anexo, nos termos do art. 39 do CPC, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no 505,I do Código de Processo Civil (CPC) artigo 1.699 do Código Civil (CC), propor a presente

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS

em face de, DAIANE FRAGOSO, brasileira, maior, estado civil xxx, profissão xxx, inscrita no CPF/MF sob n°. xxx, portadora da cédula de identidade sob nº. xxx, residente e domiciliada à Rua xx, Bairro xxx, CEP: xxx, Tuiana – xx, pelos fatos e fundamentos que que passa a expor:

GRATUIDADE DA JUSTIÇA

O requerente, inicialmente, vem requerer a Vossa Excelência os benefícios da gratuidade da justiça, com amparo no artigo 98 do Código de Processo Civil e artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, declarando neste ato, que não possui condições de suportar as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme atesta em declaração inclusa.

I- DOS FATOS

José Augusto Fragoso convencionou com Leoni Schaffer a guarda de Daiane Fragoso para que o requerente exercesse de forma unilateral a guarda e a mãe o direito de convivência de forma livre.

O requerente realizava o pagamento da pensão alimentícia a sua filha equivalente a um salário mínimo todo o dia vinte de cada mês, mediante deposito (em anexo). Nesta época a requerida era menor de idade, estudava e o requerente pagava suas despesas.

Após a requerida chegar aos dezesseis anos não queria mais ir a casa de sua mãe passar suas férias escolares e passeios, ficando assim a relação entre elas ínfima.

Mesmo a requerida atingindo sua maioridade o requerente continuou realizando os pagamentos, pois ela estudava e ele ajudava com as despesas para que sua filha tivesse um futuro promissor. Passado algum tempo o requerente descobriu que sua filha estava mentindo sobre, pois havia largado os estudos há mais de um ano e constituído também sua própria família.

II- DOS FUNDAMENTOS

A pretensão do requerente está previsto no artigo 1.635, III do Código Civil.

Fica evidenciado que não há mais justificativa para que o requerente continue com as contribuições para o sustento e criação da requerida, sendo sua obrigação decorrida do poder familiar que se extinguiu com a maioridade da requerida.

III. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência:

1) A concessão dos benefícios da gratuidade de Justiça, haja vista que a Autora é pobre no sentido jurídico do termo;

2) Sejam antecipados os efeitos da tutela, a fim, de liminarmente a exoneração do