A AÇÃO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Por: Keitty Lima • 2/11/2022 • Trabalho acadêmico • 777 Palavras (4 Páginas) • 170 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SP
Autos originários nº: _________________________
Buffet Casórius Lindus, empresa privada, situada no endereço xxxxxxxx, nº xxx, Bairro: Tatuapé, CEP: xxxxx-xxx, São Paulo-SP, regisrada sob o CNPJ/MF nº xxxxxxxxx, endereço eletrônico xxxxxxxxx, por intermédio de seu (a) advogado (a), nos autos da originária AÇÃO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, que lhe move MATHEUS TÍCIO DE ALENCAR, (nacionalidade), casado, (profissão), portador da carteira de identidade RG nº xxxxxxxx-x, inscrito sob o CPF/MF nº xxxxxxxxx-xx, residente e domiciliado à Rua xxxxx, nº xxx, CEP: xxxxx-xxx, Bairro: Perdizes, São Paulo – SP, com o endereço eletrônico xxxxxxxx, e, AMANDA CASSANDRA ALVES BALTISTA, (nacionalidade), casada, (profissão), portadora da carteira d e identidade RG nº xxxxxxxx-x, inscrita sob o CPF/MF nº xxxxxxxxx-xx, residente e domiciliada à Rua xxxxx, nº xxx, CEP: xxxxx-xxx, Bairro: Perdizes, São Paulo – SP, com o endereço eletrônico xxxxxxxx, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, não se conformamando com a r. Decisão de DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA, interpor o
AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de tutela de urgência recursal, com cabimento pelo art. 1.015, I, CPC, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
Nestes termos,
Pede deferimento.
São Paulo, ___ de __________ de ______.
Nome do (a) advogado (a)
OAB/SP xxx.xxx
RAZÕES RECURSAIS
AGRAVANTE: Buffet Casórius Lindus
ADVOGADO (A): xxxxxxxxxxxx – OAB/SP xxx.xxx – ENDEREÇO: xxxxxx
AGRAVADOS: Matheus Tício de Alencar e Amanda Cassandra Alves Batilsta
ADVOGADO (A): xxxxxxxxxxx – OAB/SP xxx.xxx – ENDEREÇO: xxxxxxx
PROCESSO: xxxxxxxxxxxxxxxxxx
ORIGEM: ___ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO TATUAPÉ-SP
EGRÉGIO TRIBUNAL!
COLENDA CÂMARA!
NOBRES JULGADORES!
I – DO PREPARO
Nos termos do art. 1.017, § 1.º, do CPC/15, o comprovante do pagamento das respectivas custas acompanhará a petição de Agravo no momento do protocolo (doc 1), conforme tabela deste tribunal.
II – DA TEMPESTIVIDADE
O presente Agravo de Instrumento é tempestivo, visto que a publicacão da intimação sobre a r. Decisão ocorreu em ___/___/___, e conforme os termos do artigo 1.003, §5º CPC/15, o prazo é de 15 dias, findando-se o prazo então na data de ___/___/____.
III – DA JUNTADA DAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS E FACULTATIVAS
A agravante junta no presente Agravo de Instrumento nos termos do artigo 1.017, I e III do CPC, todas as peças obrigatórias e as que entende como necessárias, quais sejam:
- Cópia da r. decisão agravada
- Cópia da procuração outorgada ao/a advogado/a
- Cópia da certidão da intimação da r. Decisão agravada
IV – DOS FATO E CABIMENTO
Os ora Agravados, ajuizaram em face do agravante a AÇÃO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, tendo como objeto o contrato de prestação de serviços de foto e filmagem, buffet de jantar, música e cerimonialista, para a realização de cerimônia de casamento no estabelecimento do Agravante.
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