A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS

AO JUÍZO DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL | SÃO PAULO

Distribuição

XXXX (doc. anexo), brasileirO(A), solteiro (A), profissão, portadora da cédula de identidade, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo/SP, número, inscrita no CPF/MF, sob o número, residente e domiciliada na Rua, número, Apartamento– bairro– CEP: 01131-010 – São Paulo/SP, conforme comprovante de residência anexo, com endereço eletrônico, vem, em causa própria, muito respeitosamente, com fulcro no artigo 5º, XXXV da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, na presença de Vossa Excelência, ingressar com a presente:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS

em face de xxx., inscrita no CNPJ/MF sob nº. xxxx, com endereço para citação na Rua xxx, número xxx – xxx andar – bairro xxx – xxxx/xx – CEP xxxx, com endereço eletrônico xxxxx pelos fatos e fundamentos jurídicos, a seguir articuladamente deduzidos:

I - Dos Fatos

A requerente, em dezembro de 2017, foi presenteada por seu pai Sr. xxxxxx, com IPHONE 7, 256 GB, número de série xxxxx, produto adquirido da empresa xxxxx, pelo valor total de R$4.453,75 (conforme nota fiscal anexa)

Informa a requerente que até o mês de maio/2019, utiliza normalmente de todos os recursos operacionais disponíveis no celular.

Contudo, após uma atualização do sistema operacional (IOS) da própria fabricante, o referido celular passou a não mais efetuar chamadas de áudio, nem receber ligações ou mensagens de áudio. Ou seja, a requente não consegue mais selecionar a opção de microfone, também não consegue utilizar fones de ouvido, que ficam mudos, quando da utilização do aparelho celular.

Assim, esclarece que referido celular é capaz de efetuar todas as operações normais de um smartphone, menos as funções básicas de ligar e receber ligações. A autora também não consegue gravar áudios de voz e nem enviar mensagens de áudios através de aplicativos de mensagens instantâneas, tal como o whatsapp.

Ressalta-se que durante todo o período de utilização, o celular IPHONE 7, 256 GB, não apresentou nenhum problema de funcionalidade. No entanto, a partir da atualização de software do sistema operacional IOS – que costuma ocorrer periodicamente para a melhoria do desempenho do celular imposto pela própria fabricante, a autoria verificou que o microfone do aparelho celular passou a não funcionar mais.

Dessa forma, a autora após entrar por diversas vezes em contato via chat com do suporte técnico da Apple, foi informada de que deveria buscar uma assistência técnica autorizada.

Então, compareceu a assistência técnica autorizada denominada xxxxx no seguinte endereço: Rua Voluntários da Pátria, 654, São Paulo/SP.

No entanto, foi informada pelo funcionário da assistência técnica, que o problema não havia solução, ou seja, seria necessário substituir o aparelho. Isso porque o prazo da garantia já havia se expirado. Para tanto deveria pagar o preço de R$ 1.729,00. Porém, obviamente a requerente não pagou o valor absurdo.

E, após, novamente, a requerente entrou em contato com o suporte técnico (online) da Apple, e foi informada da mesmo forma, ou seja, que para conserto o aparelho deveria pagar o valor de R$ 1.729,00.

Veja Excelência, O PROBLEMA DO DISPOSITIVO CELULAR NÃO SE TRATA DE VÍCIO APARENTE OU DE FÁCIL CONSTATAÇÃO, MAS SIM DE VÍCIO OCULTO DE DIFÍCIL CONSTATAÇÃO (POIS SOMENTE APÓS A ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE É QUE SE VERIFICOU O PROBLEMA).

Tanto que isso foi verificado pelo próprio funcionário da Apple, que embora não tenha “assumido” o erro da empresa, alegou trata-se de vício oculto. (doc. e–mail 3) Veja, Excelência:

Ora, sem se quer verificar o aparelho a empresa já sabia qual era o problema!!!! A questão que se faz é: COMO COSTATAR O MAU USO NO CELULAR PARA QUEIMAR UMA PLACA DE MICROFONE???? Pois, é justamente um local onde está protegido, pois trata-se local de dentro da placa.

Assim, uma vez constatado o mal uso a empresa deveria, no mínimo, informar como o usuário utilizá-lo. Porém, no caso em comento não trata-se de mau uso.

Outrossim, informa a autora que verificou inúmeros relatos de clientes no site do RECLAME AQUI, que estão passando mesmo problema, sendo diversas postagens de pessoas relatando os mesmo defeitos do aparelho PHONE 7, e como não bastasse igual comportamento da ré quando instada a reparar.

Veja, excelência, a autora não consegue selecionar a opção de áudio no aparelho celular. E porque isso acontece??

Como já informado, há inúmeros relatos de pessoas na internet, através de grupos de mensagens instantâneas de “whatsapp”, que referido defeito oculto foi ocasionado por uma atualização do sistema IOS, promovido pela própria ré, que é fabricante do produto.

A autora pede vênia à Vossa Excelência, para transcrever trecho de conversa “whatsapp” do grupo denominado defeito IPHONE – grupo 1:

O PROBLEMA: ¨Até o momento, o que se sabe é que este problema é causado devido a um problema na placa de ÁUDIO IC. Quando o aparelho atualiza para versão 11.3 (ou superior) ocorre um aquecimento desta placa onde a solda é danificada, causando este mesmo problema. Ou seja, é um problema causado por software que acarreta em um defeito no hardware.

OS SINTOMAS SÃO: - celular demora mais para iniciar - Não consegue mais falar ou ouvir durante uma chamada telefônica - Não consegue mais enviar áudios de whatsapp - Não consegue mais utilizar o ¨gravador de voz¨ do IPHONE - Não consegue mais gravar vídeos COM áudio - Podem acontecer falhas no touchscreen.

SOLUÇÃO: Atualizar, efetuar Downgrade, nada disso Irá resolver, por ser um problema de Hardware. Existem relatos de pessoas que ao submeter o aparelho a baixas temperaturas, consegue voltar a funcionar por algum ¨tempo¨, mas nada definitivo.....um conserto definitivo consiste em realizar uma ¨micro soldagem¨ nesta placa de ÁUDIO IC. Mas o procedimento é Complicado e requer experiência, podendo acarretar perda total do aparelho, se mal executado. A ÚNICA SOLUÇÃO ADOTADA PELA APPLE É A SUBSTITUIÇÃO DO APARELHO.¨

É de conhecimento por especialistas que “O SUPERAQUECIMENTO